O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que já foram analisados todos os pedidos de acesso aos autos dos Inquéritos (INQ) 4.781 (fake news) e 4.879 (atos antidemocráticos) feitos por advogados. Alexandre… Source: Conjur
Veja maisO ICMS é imposto tipicamente não-cumulativo (artigo 155, parágrafo 2º, I da CF/1988 e artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/1996) e sua apuração, salvo circunstâncias específicas, obedece ao regime de conta gráfica. A despeito de sua criação (como ICM) há mais de 50 anos, com expressa previsã… Source: Conjur
Veja maisA edição da Lei nº 14.133/2021, que passou a regular os crimes licitatórios nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal em substituição à Lei nº 8.666/1993, tem provocado debates relevantes nos tribunais. Um exemplo é o recente acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus… Source: Conjur
Veja maisO objetivo deste artigo é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento/complementação recursal. Em diversas oportunidades forenses há a necessidade de novo peticionamento em recurso já interposto, atendendo ao pri… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá nesta quinta-feira (1º/12) a eleição para a renovação de um terço do seu Conselho Diretor. De acordo com o estatuto social da entidade, os associados estão convocados a se reunir em assembleia-geral ordinária para eleger sete novos conselhe… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (30/11) a análise da chamada “revisão da vida toda”. O julgamento deve ser concluído na sessão desta quinta (1º/12). Nunes Marques votou nesta quarta-feira (30/11) contra a 'revisão da vida toda' Nelson Jr./SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisO Senado decidiu nesta quarta-feira (30/11) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. Rodolfo Stuckert/Agência CâmaraCongresso … Source: Conjur
Veja maisUm assunto ainda pouco explorado no contexto da regulação dos criptoativos é a herança digital, que consiste no conjunto de contas virtuais, materiais, conteúdos e acessos digitais deixado por quem morre. No âmbito dos criptoativos (e.g. Bitcoin, Ethereum, NFTs e outros), espécie de ativo que com… Source: Conjur
Veja maisO Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (30/11) o evento de lançamento de dois livros: um de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e outro que homenageia o magistrado, que também é vice-presidente do TSE. Em… Source: Conjur
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