Este artigo pretende desenvolver a possibilidade de uma alteração no entendimento dos superiores tribunais quanto ao termo inicial para aferição da prescrição da pretensão executória. Mas primeiramente cabe elucidar o que seria o termo inicial para aferição da prescrição da pretensão executóri… Source: Conjur
Veja maisDevido à sua autonomia em relação ao serviço de televisão por assinatura, os valores pagos pelos assinantes pelo sublicenciamento do conteúdo audiovisual não estão sujeitos à incidência do ICMS. Caso isso ocorresse, a base de cálculo do tributo iria variar conforme o plano escolhido, e não confor… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços com criptomoedas, texto que, por já ter sido aprovado antes no Senado, vai agora para sanção presidencial. Na opinião de especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor J… Source: Conjur
Veja maisAcusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado do Amapá, um juiz federal da Seção Judiciária do estado está afastado de suas funções até que o Conselho Nacional de Justiça conclua o julgamento de um processo administrativo dis… Source: Conjur
Veja maisA dívida social do Brasil se expressa de muitas maneiras, mas poucas são tão eloquentes quanto o acesso ao saneamento básico. Estima-se em 100 milhões, quase metade da população, o contingente que não tem dispõe de esgotamento sanitário. Pior: em pleno século 21, 35 milhões de brasileiros sobrevi… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado em novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Nomeada em 25… Source: Conjur
Veja maisO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, que determina que advogados representando todas as partes devem se posicionar no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. O texto passou pela Câmara dos Deputa… Source: Conjur
Veja mais1. E não haverá golpe… desde que…! Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não ……
Veja maisAvizinha-se o dia 1º de janeiro e, com ele, a inauguração de novas gestões por todo o país. Um debate previsível é aquele atinente a reorganizações administrativas, providência que, observada uma equívoca cultura nacional, o governante que chega deve sempre qualificar como essencial para o desenv… Source: Conjur
Veja maisCom a aproximação do período das festas de final de ano, é certo que as empresas devem programar a concessão de férias coletivas aos seus empregados. E aqui, claro, algumas dúvidas podem surgir quanto à temática. Será que todos os empregados têm direito de gozar das férias coletivas? Quais são… Source: Conjur
Veja mais