Tomaram posse nesta quinta-feira (1/12) três novos desembargadores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pelo critério de antiguidade, tomam posse os juízes federais Victório Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, e Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Eles vão ocupar… Source: Conjur
Veja maisTome o mais experimentado dos professores brasileiros de direito público. Um acadêmico consagrado, universitário de ponta, professor catedrático de direito do Estado. E lhe pergunte assim, à queima-roupa: — Poderia me indicar um bom curso de direito monetário? Não é improvável que a resposta s… Source: Conjur
Veja maisFundação Casa foi condenada a pagar créditos trabalhistas a funcionáriaMarcos Santos/USP A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio socioeducativa obedeçam ao comando da EC 113/2021, com aplicação … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em julgamento de recursos repetitivos, duas teses sobre veículos agrícolas e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Acidentes com tratores estão cobertos pelo seguro DPVATPixnio Na prime… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o fato de a investigada estar foragida não pode servir como justificativa para manutenção da prisão, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar para revogar a medida cautelar decretada contra uma mulher a… Source: Conjur
Veja maisÉ lugar comum nos depararmos com a conversão de uma prisão em flagrante em prisão preventiva lastreada exclusivamente com base na quantidade de drogas apreendidas (inclusive de réus primários), com o argumento de que isso (a quantidade de drogas) representam risco concreto da conduta ali praticad… Source: Conjur
Veja maisA partir de 2023, o Judiciário, os advogados e os jurisdicionados terão de buscar o equilíbrio e se adaptar a uma nova realidade, que não poderá ser exclusivamente virtual, mas também deve ser presencial. Rui Celso Reali Fragoso, ex-presidente do IaspTV ConJur A importância da volta dos… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, nem mesmo em atenção à autonomia municipal para organizar seu serviço público. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucional uma lei do município de Betim (M… Source: Conjur
Veja maisCom a aprovação do PL 4.401/2021 nesta terça-feira (29/11), pela Câmara dos Deputados, em breve qualquer empresa que ofereça “serviços de ativos virtuais” (negociação, emissão, custódia, transferência etc.) no Brasil deverá obter autorização prévia, cumprindo requisitos a serem estabelecidos por … Source: Conjur
Veja maisPrints de conversas de WhatsApp juntados ao processo por uma das partes não violam a cadeia de custódia e são válidos, desde que não haja prova em contrário. Adotado por unanimidade pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento fundamentou o acórdão que negou provimento ao agra… Source: Conjur
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