Com base no princípio da vinculação, as regras do edital do concurso público para advogado do Banco do Nordeste — com jornada de trabalho prevista de seis horas — equivalem ao contrato de trabalho previsto no regime de dedicação exclusiva. Ministro entendeu que jornada de edital equivale ao… Source: Conjur
Veja maisA questão da tributação sindical no Brasil é um tema repleto de controvérsias e implicações, não apenas jurídicas, mas também sociais e econômicas. A proposta do governo de restabelecer o imposto sindical, após sua extinção em 2017, não apenas reacende o debate acerca da autonomia dos trabalhador… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, nomeou o advogado Rodrigo Badaró para compor o grupo de trabalho que vai propor a regulamentação dos juizados do torcedor, criados pela Lei Geral do Esporte para que o Judiciário possa intensificar o combate à violência nos estádios. … Source: Conjur
Veja maisO inesgotável estoque de diálogos entre procuradores da República, interceptados pelo hacker Walter Delgatti, continua borbulhando. No lote dos recém-divulgados, as conversas mostram o grau de articulação e dão uma ideia do tamanho da rede que se formou em torno do fenômeno lavajatista. Os pro… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano — estavam preenchidos, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o estado da Bahia autorize uma cirurgia de redução mamár… Source: Conjur
Veja maisEm abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para o planejamento territorial brasileiro em meio aos processos que envolvem áreas de discussão de demarcações de terras indígenas. A Instrução Normativa da Funai nº 9/2020 de 16 de abril f… Source: Conjur
Veja maisA prova dos fatos que fundamentam a justa causa deve ser robusta e indubitável, tendo em vista as sérias consequências ao empregado, não só de ordem pecuniária, mas, sobretudo, de ordem moral e social. ReproduçãoJustiça não viu proporcionalidade entre a falta cometida e a pena aplicada … Source: Conjur
Veja maisA via autocompositiva demanda espaço e diálogo para negociações factíveis e efetivas, mediante disponibilidade e compromisso ao acordo, com uma postura imbuída de boa-fé e predisposição à via da conciliação ou mediação. No âmbito judicial, a autocomposição tem lugar em todas as instâncias, in… Source: Conjur
Veja maisA falta de individualização mínima de conduta e sem estabelecer qual seria o vínculo entre o cargo ocupado e o crime descrito torna a denúncia inepta por conta de sua generalidade. Ministro apontou que denúncia do MP era inepta por não individualizar condutas Nelson Jr./STF Esse foi o… Source: Conjur
Veja maisAs inscrições ainda estão abertas para o curso “O Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão”, oferecido em português pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas e pela Unesco. Este curso online gratuito de quatro semanas começou na última segu… Source: Conjur
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