A competência para processar e julgar os crimes delatados pelo colaborador que não sejam conexos com os fatos objeto da investigação matriz dependerá do local em que consumados, de sua natureza e da condição das pessoas incriminadas (prerrogativa de foro). Maioria dos ministros da 2ª Turma e… Source: Conjur
Veja maisUm tema dominava as redes sociais naquela semana. Eram postagens com manifestações político-partidárias que desenhavam o cenário de polarização, resultado da notória escalada da intolerância ideológica que acompanha o país nos últimos anos. Determinado magistrado entendeu que também deveria manif… Source: Conjur
Veja maisA instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União, nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, não competindo aos Municípios instituir referida taxa. Maioria acompanhou o voto de Dia… Source: Conjur
Veja maisO administrador de uma Organização Social (OS) foi condenado na modalidade culposa (não intencional) a duas penas restritivas por crime contra a saúde pública. Ele foi acusado após disponibilizar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarujá (SP) 11 ventiladores mecânicos sem registro na A… Source: Conjur
Veja maisO tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua não observância, sobretudo por decisões judiciais que ainda insistem na perspectiva da existência ou não de um tal prejuíz… Source: Conjur
Veja maisLuiz Eduardo Auricchio Bottura, em parceria com seus advogados Artur Abumansur de Carvalho e Henrique Yosioka, criou um centro arbitral com o único propósito de corroborar fraudes perpetradas por ele próprio, por meio de sentenças arbitrais simuladas. Luiz Eduardo Auricchio Bottura estaria f… Source: Conjur
Veja maisApós a COP-27, em Sharma el-Scheikh, no Egito, que deixou como legado principal a criação de um fundo de perdas e danos, parece que, entre outros importantes atores, os municípios vão precisar assumir o seu papel no sentido de serem protagonistas de um pensamento ecológico global e de exercerem u… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o advogado Claudemir Antônio Parisotto por pichar em muros de ministérios ataques ao Partido dos Trabalhadores, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A informação é da coluna Na Mira, do portal Metró… Source: Conjur
Veja maisVocê acredita que a ausência de senha em sua rede wi-fi pode te ocasionar problemas? Você já foi a algum shopping ou estabelecimento comercial que te solicitou um cadastro ao acessar o wi-fi gratuito? Para exemplificar, vale mencionar uma demanda recorrente nos últimos anos, na qual diversos i… Source: Conjur
Veja maisNão é possível arrolar bens de terceiros quando a dívida não ultrapassa 30% do patrimônio da devedora. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao anular, por unanimidade, o arrolamento de bens no qual a Receita Federal apurava individualmente, frent… Source: Conjur
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