A Asibama (Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente) ajuizou, em abril de 2012, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.757 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar diversos dispositivos da LC 140/2011, que regulamenta o artigo 23, p.ú., da CF, fixand… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.112/20 trouxe alterações à Lei nº 11.101/05 (LRF), as quais também impactaram as falências regidas pelo Decreto-Lei 7.661/45, seja de forma expressa, como no caso do artigo 158, V, da LRF c.c. artigo 5º, §5º, seja pela incidência dos princípios gerais falimentares por ela evidenciados no… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo firmou uma parceria com a concessionária Enel SP para a implementação de dois projetos de eficiência energética que resultarão na substituição de mais de 24 mil lâmpadas antigas por lâmpadas LED em prédios da capital paulista: serão 13.884 no Complexo Criminal M… Source: Conjur
Veja maisDefesa atual de detento não foi notificada de processo administrativo anulado pelo TJ-SP Reprodução Com base no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, o juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Habeas Corpus para declarar a nulid… Source: Conjur
Veja maisPedro e Isabela conheceram-se ainda novos, na adolescência. Amor à primeira vista. Frequentavam a mesma escola e, pouco tempo depois da primeira troca de olhares, começaram o namoro. Nunca mais se separaram. Foram dez anos de relacionamento e sentiam-se prontos para o matrimônio, para o qual comp… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas cada vez mais discutidos por acadêmicos, legisladores, formuladores de políticas públicas e gestores urbanos internacionalmente é o da gestão metropolitana. Frequentemente vistas e temidas como “supermunicípios” ou “miniestados”, as regiões metropolitanas incomodam muita gente — mas … Source: Conjur
Veja maisOs terrenos de Marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946, se situam na faixa de 33 metros contados da Linha Preamar Média do ano de 1831 em direção ao continente. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sof… Source: Conjur
Veja maisMorreu no fim da tarde deste domingo (4/12), aos 52 anos, o advogado Danilo Doneda, um dos principais especialistas em proteção de dados do país. Ele foi vítima de um câncer descoberto há apenas três meses e será sepultado na cidade de Curitiba, onde morava. Danilo Doneda foi um dos responsá… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial da construtora SPE Brasil Incorporação 17 em ação movida por um comprador de um imóvel da incorporadora. 4ª Turma do STJ reconheceu tempestividade de agravo em ação contra construtora Divulgação Na aç… Source: Conjur
Veja maisQuem já foi vítima de plágio conhece, por experiência própria, o sentimento despertado. É uma ação invasiva que se apropria de forma indevida e inesperada de um conteúdo resultante da criatividade e do trabalho daquele que verdadeiramente o originou. Isso pode ratificar a existência dos chama… Source: Conjur
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