O uso desenfreado do Habeas Corpus pelos advogados brasileiros, dentro de um sistema judicial caótico, tem transformado a dinâmica processual penal a ponto de levar à indagação: nesse cenário, como fazer a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal? Para o ministro Schietti,… Source: Conjur
Veja maisContinuação da parte 1. A coluna passada abordou os fatos envolvidos na decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.971.316[1], de que “em ação indenizatória que se origina de alegado ilícito concorrencial, uma vez verificada inexistência de decisão do Cade sob… Source: Conjur
Veja maisOs principais fatores que têm levado à intervenção do Poder Judiciário em questões climáticas são o negacionismo científico e uma visão imediatista e de curto prazo sobre os efeitos das emissões de carbono e da degradação ambiental. Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, discursou na COP-27… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que defende os interesses fazendários do governo federal, tem adotado alguns argumentos bastante intrigantes nas ações que discutem a (in)constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade, por parte das empregadas… Source: Conjur
Veja maisConforme o princípio da intervenção mínima, o Direito Penal deve ser aplicado sempre como última medida na prevenção e na repressão de delitos — ou seja, de forma subsidiária a outros instrumentos. Dessa forma, a tutela penal deve incidir somente quando os demais ramos do Direito forem insuficien… Source: Conjur
Veja maisNas eleições gerais de 3 de novembro nos Estados Unidos, o Partido Democrata elegeu 50 senadores e o Partido Republicano, 49. Para completar os cem senadores da casa, falta decidir uma eleição, a do estado da Geórgia, que vai para o segundo turno nesta terça-feira (6/12). Os democratas querem des… Source: Conjur
Veja maisCom base no entendimento de que a Constituição Federal veda a redução salarial, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um trabalhador após a troca de toma… Source: Conjur
Veja maisMuito tem se falado sobre as interessantes alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, trazidas pela Lei 13.655/2018. No ponto que nos interessa em particular, o artigo 20 da Lindb passa a dispor: “Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com ba… Source: Conjur
Veja maisA citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao mandante não ficou comprovada, de acordo com o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de uma disputa contratual ente empresas… Source: Conjur
Veja maisA ausência de justificativa plausível para as nomeações de filha e cunhada de prefeitos para cargos públicos nas cidades administradas inversamente pelos respectivos parentes, somada à inespecificidade das funções desempenhadas, revelam dolo dos gestores na prática denominada nepotismo cruzado. … Source: Conjur
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