A eleição de 2022 foi marcada pelo abuso do poder econômico e agressões contra a liberdade do exercício do direito de voto. A partir da ruptura democrática de 2016, o aprofundamento das reformas neoliberais causou o recrudescimento da desigualdade; somado ao antipetismo, calcado em fortíssima … Source: Conjur
Veja maisÉ possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou serviço para seu uso pessoal (destinatário final fático e econômico), desde que elementos concretos deixem evidente a sua vulnerabilidade frente ao… Source: Conjur
Veja maisPor constatar ato de incontinência e mau procedimento, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande manteve a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se masturbou perto de uma passageira. Durante folga na direção, autor se masturbou em assento próximo a uma passageiraLunopark/Freepik… Source: Conjur
Veja maisA transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de extinção do crédito tributário na forma do artigo 156, inciso III do Código Tributário Nacional, caso a medida atenda ao interesse público e obs… Source: Conjur
Veja maisQuando uma marca é registrada, não pode outra empresa do mesmo ramo, que disputa a atenção do mesmo público consumidor, utilizar elementos similares para divulgar seu serviço ou produto. Autora possui registro da marca Pele de Pêssego; ré vendia Toque de PêssegoFreepik Assim, a 1ª Câmar… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/12) se o advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça deve recolher o preparo recursal para discutir, na apelação, apenas os honorários sucumbenciais. Ministro Benedito G… Source: Conjur
Veja maisA cerimônia do 19º Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (7/12), no Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas ganhadoras, estão projetos que aproximam jovens do Poder Judiciário, combatem a intolerância religiosa, oferecem serviços judiciais à população em locais de difícil acesso e aco… Source: Conjur
Veja maisComo todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar a aplicação de determinadas leis, são produzidas ainda mais normas — num sistema que parece preocupado, exclusivam… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do tribunal local. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (7/12) e interrompido por pedido de vista. … Source: Conjur
Veja maisPublicada em 22 de setembro de 2022 e com início da vigência em 23 de outubro de 2022, a Lei nº 14.451/2022 altera os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil Brasileiro, com a finalidade de modificar os quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas. Reprodução O artigo 1.061… Source: Conjur
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