O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da legislação que autoriza a contratação de empréstimos, na forma consignada, por pessoas que recebem benefícios sociais. A controvérsia se iniciou em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022, que amp… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de ação penal instaurada contra envolvido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro no Plenário Virtual. Marcelo Camargo/Agência BrasilAté o momento, três foram… Source: Conjur
Veja maisA temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois aspectos: repetição do indébito tributário e devolução de depósitos judiciais. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciou a controvérsia no REsp 1.138.695, resultando e… Source: Conjur
Veja maisA apresentação de uma tese defensiva na tentativa de evitar responsabilização penal não é motivo para valorar negativamente a culpabilidade do réu, caso a mesma seja considerada inverídica pelo juiz. Mais de seis anos depois do crime, réu tentou imputar crime ao vizinhoFreepik Com esse … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Recuperação e Falência, de nº 11.101/2005 (LRF), prescreve no parágrafo primeiro do seu artigo 75 que “o processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual”. Instrumentalizando essa perspectiva normativa, fez-se constar em seu artigo 79 que “processos de … Source: Conjur
Veja maisA busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente … Source: Conjur
Veja maisRetomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “pacote anticrime”, especialmente as consequências práticas, incoerências, inc… Source: Conjur
Veja maisA notícia trabalhista da semana foi a condenação da empresa Uber em dano moral coletivo de R$ 1 bilhão, além do reconhecimento do vínculo de emprego com os motoristas, decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A questão de mérito da ação já foi muito debat… Source: Conjur
Veja maisEm um caso hipotético, o autor “A” propôs ação de cobrança postulando a condenação do réu “B” ao pagamento do valor de R$ 30 mil. Após a apresentação de contestação pelo réu “B” e a realização da instrução processual, o magistrado proferiu sentença extinguindo o processo, com resolução do méri… Source: Conjur
Veja maisA condenação do réu, em si, não é suficiente para demonstrar o prejuízo decorrente da inversão da ordem do interrogatório. É preciso verificar, no mínimo, se a condenação se amparou em provas independentes, idôneas e suficientes para determinar a autoria e a materialidade do delito. Com esse e… Source: Conjur
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