“Estava com meu companheiro há mais de três anos, compramos bens, mas nunca tivemos uma união perante o Estado. Além disso, ele já foi casado e tem filhos com a antiga companheira. Tenho direito a algo? Como provar?” Esse tipo de questionamento é mais comum do que pensamos. É normal casais se rel… Source: Conjur
Veja maisO direito de propriedade não confere ao seu detentor a utilização ilimitada do bem. Extrapolação desse uso que gere prejuízo e cause incômodo a terceiros é passível de reparação por dano material e indenização por dano moral. Com tais observações, a juíza Márcia Cardoso, da 5ª Vara Cível do Foro … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral vai julgar na próxima quinta-feira (15/12), às 10h, uma impugnação ao registro de candidatura do senador eleito Sergio Moro (União Brasil). Na prática, a corte decidirá se o ex-juiz poderá assumir sua cadeira no Congresso pelo estado do Paraná. Ex-juiz Sergio Mo… Source: Conjur
Veja maisA vítima de um crime não pode firmar acordo de colaboração premiada, pois é diretamente interessada na punição dos envolvidos. Essa premissa vale também para o caso do colaborador que, em passado recente, tenha participado das atividades criminosas das quais agora é alvo. De acordo com Olind… Source: Conjur
Veja maisO atraso no pagamento das anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil não é motivo para que a entidade suspenda a inscrição do advogado inadimplente e o impeça de atuar profissionalmente. Por outro lado, isso pode ser usado para impedir seu direito de voto nas eleições internas. Pr… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta a retomada dos julgamentos de três temas que envolvem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da atividade rural. Todos os três temas têm por objetivo final a declaração da inconstitucionalidade da substituição da incidência da contribuição … Source: Conjur
Veja maisO Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos protocolou na quarta-feira (7/12) uma petição na Suprema Corte em que se opõe ao Google em uma disputa sobre quem é responsável por postagens na mídia social — um caso que pode afetar a moderação de conteúdo nas plataformas digitais. Governo… Source: Conjur
Veja maisHá em São Paulo um grupo de pessoas muito preocupadas com o caminho que a advocacia brasileira tomou nos últimos anos. País com a maior proporção de advogados por habitante no mundo, o Brasil deixou seu ensino jurídico se multiplicar sem garantir a qualidade, e esse nivelamento por baixo apresent… Source: Conjur
Veja maisComo sabemos, a eleição de Jair Messias Bolsonaro como presidente da República provocou um rebuliço na legislação nacional. Sua posição ideológica, bastante à direita no espectro político, foi oposta à totalidade dos presidentes eleitos anteriormente, após a queda da ditadura. Spacca Ve… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) reconheceu a rescisão indireta e condenou um hospital a indenizar em R$ 12 mil um enfermeiro que sofreu perseguição e segregação no trabalho. O profissional da Saúde começou a ser perseguido por ter denunciado um erro médico ocorrido durante uma cirur… Source: Conjur
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