A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto por ter desviado dinheiro da execução de uma obra. A pena foi fixada em seis anos de prisão, em regime aberto. ReproduçãoO profi… Source: Conjur
Veja maisEste artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, considerando que o meio ambiente é um bem comum de todos e de maior preponderância sobre qualquer outro interesse particular, h… Source: Conjur
Veja maisO juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP), determinou que um parque aquático deve pagar indenização por danos estéticos e morais a uma criança que machucou a cabeça ao caminhar em direção a um brinquedo. Wikimedia CommonsMenino caminhava em direção a um tobogã quand… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a dispensa foi discriminatória e sem justificativa, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que uma empresa deve pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que vive com HIV. 123RFO homem trabalhava em uma fábrica de ti… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, realizou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa tem a coordenação geral do ministro Luis Felipe S… Source: Conjur
Veja maisCom a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2019, as pessoas passaram a ter direito sobre dados que as identificam, e, as empresas, obrigações de proteger, armazenar e realizar atividades com tais dados apenas se tivessem respaldo nas exceções trazidas pelas bases legais e… Source: Conjur
Veja maisAs provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante sobre a matéria e negou, por 6 votos a 5, em sessão do Plenário Virtual encerrada nesta… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, decisão do ministro Gilmar mendes que havia suspendido a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do… Source: Conjur
Veja maisEleitores de quatro municípios brasileiros vão às urnas neste domingo (11/12) para eleger os prefeitos e vice-prefeitos em eleição suplementar. O pleito acontece das 8h às 17h em Baixio (CE), Divisa Alegre (MG), Leme (SP) e Ribeirão Pires (SP). A nova votação foi convocada porque os prefeitos ele… Source: Conjur
Veja maisCom a iminência da criação do Ministério dos Povos Originários do Brasil no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil dá mais um passo no longo e duro caminho de implementação de um conjunto de ações e estudos para enfrentar e superar a violação dos direitos humanos e violê… Source: Conjur
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