A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pediu destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados. Com isso, o caso deixará de ser discutido no Plenário Virtual e será julgado novamente do início. Com pedido de destaque de Rosa We… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, cacique do Povo Xavante, acusado da prática de atos antidemocráticos em Brasília. Indígena é acusado de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado de Direito Repro… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, a extinção e a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão do Poder Legislativo do estado. Assembleia Legislativa do PR teria núme… Source: Conjur
Veja maisMussi se despede do STJ aos 70 anos Gilmar Ferreira O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pedir a aposentadoria antecipadamente. Na manhã desta terça-feira (13/12), ele fez sua última sessão de julgamento na 5ª Turma, na qual foi homenageado pelos pares. Muss… Source: Conjur
Veja mais2022 ficará na memória de quem acompanha a criptoeconomia. Por isso, apresento aqui uma seleção de eventos decisivos para o fim desse mercado ou sua necessária transformação nos próximos anos: Spacca 1. “A sorte favorece os bravos”: cripto na boca do povo 2. SEC e autoridades em todo o… Source: Conjur
Veja maisA penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 185, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Penhora pode ser feita a partir da prova de que o devedor… Source: Conjur
Veja maisÉ chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos os aspectos que cercam a relação tributária: material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo. Aliás, este é o imposto so… Source: Conjur
Veja maisNos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de “PEC da Transição”, deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados, após ela haver sido aprovada em dois turnos no Senado ao longo da semana passada. É, pois, iminente a constitucionalização de mais uma brecha no teto de despesas primár… Source: Conjur
Veja maisO presente texto tem como objetivo primordial o registro do anacronismo da legislação eleitoral com relação à Defensoria Pública. Com efeito, a instituição, nas últimas décadas e com o melhor delineamento de suas funções, passou a figurar em seção própria da Constituição Federal, enquanto express… Source: Conjur
Veja maisO livro Convenção de arbitragem — parte geral (Forense), dos advogados José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino, Leonardo Polastri e Rodrigo Salton, aborda a arbitragem sob as lentes conjuntas do Direito Civil, do Direito Internacional Privado e do Direito Processual. Na obra, os autores trata… Source: Conjur
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