Transações comerciais entre clubes de futebol envolvem transferências de atletas profissionais e são reguladas, predominantemente, pelas regras do direito privado. Remanesce, porém, implicações do direito público, especialmente no que se refere às normas de tributação. Tradicionalmente, os clu… Source: Conjur
Veja maisO presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu os nomes para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, que cita fontes próximas a Lula. Divulgação/APBCJorge Messias tem passagem pela C… Source: Conjur
Veja maisA teoria responsiva da regulação foi criada por Ian Ayres e John Braithwaite como uma posição intermediária no debate entre regulação e desregulação [1]. Os defensores da regulação defendiam a necessidade de uma regulação do tipo comando e controle, por meio da qual o regulador impusesse comporta… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema online inédito no país em que o cidadão pede o fornecimento de remédios da lista do SUS para os casos em que já houve solicitaç… Source: Conjur
Veja maisA seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu nesta segunda-feira (12/12) a Medalha Esperança Garcia, homenagem a uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu ao governador da capitania a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e c… Source: Conjur
Veja maisQuando tratamos de planejamento patrimonial familiar e sucessório, uma das principais ferramentas utilizadas nesse processo é a abertura de uma empresa com a função de holding, a qual se tornará a proprietária dos bens incluídos no projeto. Além de sua fundamental importância no aspecto sucess… Source: Conjur
Veja maisA última sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, nesta segunda-feira (12/12), foi marcada pela posse dos novos integrantes do colegiado: os ministros do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca assumiram como membros efetivo e su… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira (12/12) a eleição destinada à formação da lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Rio durante o biênio 2023-2025. Leila Machado Costa foi a candidata mais votada, com 485 votos (46,27% do total). Em segundo ficou o atu… Source: Conjur
Veja maisOs princípios da anterioridade anual e nonagesimal têm como base a segurança jurídica e limitam o poder de tributar, funcionando, portanto, como garantias do contribuinte. Assim, é necessário que eles sejam colocados em prática independentemente da maneira utilizada para elevar um tributo. R… Source: Conjur
Veja maisPor mais temida que seja, a hora em que precisaremos tratar de assuntos relacionados ao inventário de algum ente querido, infelizmente chegará. Contudo, há formas legais que podem amenizar o desgaste burocrático em tal situação, por mais delicada que seja. O primeiro ponto importante é sabe… Source: Conjur
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