O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) remeter ao Conselho Nacional de Justiça do processo administrativo disciplinar contra Eduardo Appio que corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região Appio foi afastado do CNJ em maio Divulga… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir do Tema Repetitivo 1.085 [1], que são legais os descontos das parcelas bancárias superiores a 30% da renda do devedor, feitos em conta corrente, desde que ele o tenha expressamente autorizado, nos seguintes termos: “São lícitos os descontos de p… Source: Conjur
Veja maisA interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal pressupõe a existência de “causa decidida em única ou última instância”. Assim, não é cabível contra deliberação instrutória nos autos de pedido de homologação de sentença estrangeira. Robinho é alvo de pedido de homologaçã… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) será formado por igual número de conselheiras e conselheiros eleitos, assim como de suplentes. Nas promoções por merecimento, serão abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingi… Source: Conjur
Veja maisPara comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar somente cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. Com esse entendimento, a 3ª Tu… Source: Conjur
Veja maisTradicionalmente, ainda associamos a autotutela tão somente à resolução do conflito mediante o exercício da força, com a solução do litígio pela própria ação dos envolvidos. O mais forte se impõe ao mais fraco. E por força, pode-se designar qualquer elemento que acabe por permitir a parte vencedo… Source: Conjur
Veja maisCandidatos negros devem concorrer concomitantemente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ministra Regina Helena Costa, relatora do caso no STJLucas Pricken/STJ Com esse entendimento, a ministra Regina Helena Costa, do Super… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 igualou, perante a lei, homens e mulheres. Mais que isso, elencou como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I, CF); com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras for… Source: Conjur
Veja maisPor quase um ano, o ex-presidente Donald Trump vem tentando, sem sucesso, remover o juiz Arthur Engoron do caso em que ele, seus filhos Eric e Júnior, bem como a Organização Trump, respondem civilmente por fraudes a bancos e companhias de seguro, em Nova York. Finalmente, ele apelou para uma táti… Source: Conjur
Veja maisImaginemos que viajar no tempo seja possível. Diante do debate filosófico sobre a possibilidade de influenciar a linha do tempo enquanto se viaja nele, uma forma de se explicar por qual razão a história não é mutável é se valer da premissa de que essas mudanças já estão contidas na linha do tempo… Source: Conjur
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