O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de débitos prescritos, mas não são capazes de gerar dano moral indenizável. Drobotdean/FreepikCorte paulista reconhece legalidade da inserção de dados de devedor no Serasa Limpa Nome A… Source: Conjur
Veja maisA ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de multa por litigância de má-fé ao Partido Liberal por pedir a desconsideração de parte dos votos… Source: Conjur
Veja maisOs primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamentou o diferencial em âmbito nacional, foi publicada apenas em 5/1/2022, o que trouxe uma série de questioname… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira (13/12) pelo presidente Jair Bolsonaro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (14/12), o presidente j… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a indicação ao cargo de juiz substituto em segundo grau do magistrado Marco Antônio Martin Vargas, titular da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. … Source: Conjur
Veja maisEm dúvida sobre como solicitar aposentadoria por idade? Se a resposta for sim, continue a leitura, pois vamos explicar de forma objetiva como acessar o site do INSS e dar entrada na aposentadoria por idade. Marcello Casal Jr./Agência Brasil A entrada no pedido de aposentadoria pode ser … Source: Conjur
Veja maisPara fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. Lei limita condição de segurado especial ao agricultor cuja proprie… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, a ConJur publicou a reportagem “Entidades questionam projeto que aumenta taxa judiciária em São Paulo”. O texto tratava de nota assinada em conjunto por diversas entidades da advocacia contrárias ao Projeto de Lei 752 de 2021, que pretende alterar alguns itens da lei de custas p… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, expediu 81 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas a atos golpistas em todo o país. Na manhã desta quinta-feira (15/12), a Polícia Federal cumpriu a determinação do magistr… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. Relatora do processo no CNJ lembrou que magistrado tentou cercear testemunha… Source: Conjur
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