Uma questão muito relevante, atinente ao dever de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, é a discussão acerca da definição de critérios para revisões de concessões exclusivas de distribuição de água para inclusão de obrigações inerentes aos serviços de esgotamento sanitário, … Source: Conjur
Veja maisPor entender que as emendas do relator ao Orçamento-Geral da União — identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto” — violam os princípios da transparência e da publicidade, nove ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para determinar a divulgação dos parlamentares qu… Source: Conjur
Veja maisA Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo lançou o portal “Procon em Números”, no qual o consumidor poderá consultar o comportamento dos fornecedores na solução das reclamações registradas no órgão. Órgão espera incentivar as empresas a melhorarem seu sistema SAC … Source: Conjur
Veja maisExpor a figura dos pacientes para divulgar técnicas, métodos ou resultados de tratamentos médicos como meio de publicidade sempre foi um grande desafio para os profissionais da medicina. Essa discussão existe em todas as áreas da saúde, mas ao contrário de outras categorias, como os ortodontistas… Source: Conjur
Veja maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o Estado de Minas Gerais a celebrar com a União o contrato de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Pela decisão, diante da inércia da Assembleia Legislativa do estado em aprovar lei autorizativa, esse req… Source: Conjur
Veja maisAs companhias de capital fechado (que não negociam suas ações na bolsa de valores) com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estão desobrigadas de realizar publicação eletrônica em site próprio, conforme a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031, de 22 de novembro de 2022, em vigor desde … Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, na quarta-feira (14/12), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados ita… Source: Conjur
Veja maisPor que avaliar? Após a onda de escândalos relacionados a fraudes corporativas em grandes companhias nos Estados Unidos no início dos anos 2000, acadêmicos, legisladores e reguladores dos mercados de capitais ao redor do mundo começaram a investigar as causas e as possíveis soluções para que emp… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. Ministro Gilmar Mendes criou comissão especial para buscar saída conciliatória Fellipe Sampaio/SCO/STF … Source: Conjur
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