O ex-presidente Donald Trump quer censurar a censura. Ele divulgou um vídeo na Truth Social, sua plataforma de mídia social, em que apresenta um plano de combate ao “regime de censura da esquerda”, se for eleito em 2024. O plano prevê proibições e restrições à moderação na mídia social. O ex-p… Source: Conjur
Veja maisA LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência total a partir de 18 de setembro de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tendo como … Source: Conjur
Veja maisDiscute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do Júri, diante da redação do artigo 492, I, “e” do Código de Processo Penal, estabelecida pela Lei nº 13.964/2019, que fixa “no caso de conden… Source: Conjur
Veja maisO Direito é a mais universal das aspirações humanas, visto que sem ele não há organização social1. Sucede, de tal vocação, uma tendência enciclopédica, pois o conjunto de letras jurídicas é muito imperfeito2. Dessa forma, serve-se dos elementos e tipos de outras disciplinas em suas elaborações … Source: Conjur
Veja maisPor excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo … Source: Conjur
Veja maisÉ de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16/12), por maioria de votos. O relator da matéria, … Source: Conjur
Veja maisO governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), nomeou nesta sexta-feira (16/12) Patrícia Cardoso como a nova defensora pública-geral do estado. Em eleição interna promovida em 4 de novembro, Patricia foi a primeira colocada (55,4% dos votos) e compôs a lista tríplice seguida por Suyan Liber… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, os órgãos devem disponibilizar … Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD) instituiu um complexo conjunto de normas e regras cuja efetivação depende, em grande medida, da interpretação e de complementação por meio de um órgão competente, neste caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). O documento foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de juristas criada … Source: Conjur
Veja mais