A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta sexta-feira (16/12) o afastamento de quatro servidores públicos envolvidos em casos de agressão e ameaças a adolescentes que cumpriam sanções disciplinares em uma comunidade socioeducativa situada na Vila Cruzeiro, zona sul de Porto Alegre. O pe… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 1º/12, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido das empresas de telefonia em julgamento acerca da exigência de ICMS sobre assinatura básica, determinando, ao aplicar a técnica da modulação de efeitos, que a decisão que legitima a cobrança somente possa valer a partir de 21/10/2016. … Source: Conjur
Veja maisPor excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da “lava jato” que estava de… Source: Conjur
Veja maisO escritório especializado em direito penal empresarial, Moraes Pitombo Advogados, está lançando o livro Colaboração premiada e outros acordos — Análise Sistemática e Estudo Crítico. Editado pela Singular, o livro está disponível no site da editora e em livrarias online. DivulgaçãoColaboraçã… Source: Conjur
Veja maisA discussão sobre a possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade em hipótese não prevista pelo Código de Processo Civil requer o exame de legislação infraconstitucional. Portanto, não deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Tese fixada pelo STJ em março … Source: Conjur
Veja maisDurante o ano de 2022 ocorreram diversas alterações legislativas no âmbito societário, visando modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios e investimentos. Spacca Alterações importantes foram introduzidas pela Lei 14.382, de 27/6/2022, que dispõe sobre o sistema eletrônico … Source: Conjur
Veja maisPrevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Solução conciliatória entre contribuinte e Fisco movimentou R$ 184,3 bi até julho A grosso modo, a transa… Source: Conjur
Veja maisMinha reflexão deste segundo semestre de 2022 às leitoras e leitores da coluna deste prestigiado Observatório da Jurisdição Constitucional jogará luzes para o tema da igualdade substancial de gênero, a primeira e mais importante premissa teórica do constitucionalismo feminista. E, para aprofundar… Source: Conjur
Veja maisO princípio da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O Brasil é ainda signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também con… Source: Conjur
Veja maisA oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes relacionados a preconceito de raça representa violação ao princípio constitucional da proibição da proteção deficiente de bens jurídicos e também afronta a vedação da insuficiência. DivulgaçãoSarrubbo manteve a recusa em oferecer a … Source: Conjur
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