A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. ReproduçãoJustiça do Trabalho dev… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de investigações decorrentes de diligências conhecidas como “circus maximus”, conduzidas pela extinta “lava jato”. As investigações tinham como alvo o empresário Adib Jose Francisco Junior, do Rio … Source: Conjur
Veja maisO presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Beretta da Silveira, suspendeu decisão de primeiro grau que havia autorizado a Rede 21 a levantar os valores depositados judicialmente pela Igreja Universal do Reino de Deus no processo que a instituição r… Source: Conjur
Veja maisA sucessão eleitoral levanta alguns debates sobre a legislação trabalhista, no país. Mais especificamente sobre a reforma trabalhista e uma possível revisão, ainda que em partes. Neste sentido, vejamos alguns pontos que estão em discussão e opções para contornar necessidades do mercado, dos empre… Source: Conjur
Veja maisUm tempo atrás, um procurador de justiça, incomodado com o fato de que o Ministério Público não aplicava consigo próprio o rigor que dedica aos outros, perguntou a um corregedor da classe sobre a leniência do órgão com os seus. A resposta foi acachapante. “Meu amigo, o único risco que corremos… Source: Conjur
Veja maisImagine que você esteja sofrendo um cumprimento de sentença contra si em valores com os quais não concorda. Nesse caso, você tem duas opões: ou você paga o débito executado no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, ou apresenta impugnação, objetivando demonstrar que o valo… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis acessos indevidos a dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), contidos em bases de dados custodiadas pela Secretaria Especial da Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Marc… Source: Conjur
Veja maisAs decisões judiciais que tratam de remoções forçadas — aquelas originárias de disputas pela posse da terra — precisam discorrer acerca da destinação dos bens móveis e benfeitorias existentes no imóvel. Isto porque o Código Civil dispõe, a partir de seu artigo 1.210, sobre os efeitos da posse… Source: Conjur
Veja maisQuem atua na Justiça Ambiental sabe da complexidade, demora e da dificuldade de decisão e execução de seus casos. Quais fatores causam essa complexidade, demora e dificuldade, se o direito ambiental caminha já para o quinto decênio de elaboração com profusa legislação nacional e internacional, la… Source: Conjur
Veja maisApenas declarações e documentos apresentados por colaboradores não mais legitimam a deflagração da ação penal, tampouco o decreto condenatório, para o que se exige conjunto probatório robusto acerca de todos os elementos conformadores do tipo penal descrito na acusação. Divulgação/PTPresiden… Source: Conjur
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