O rol de testemunhas deve ser apresentado na defesa prévia. Após este momento a substituição de testemunha só deve ocorrer se houver justificativa plausível. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar substituição de testemunhas pedida pela defesa do engenh… Source: Conjur
Veja maisÉ juridicamente possível que o juiz de primeiro grau, de forma fundamentada, imponha aos vereadores as medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas sem necessidade de remessa da decisão à Câmara respectiva para deliberação. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no Blog do Sacha nesta segunda-feira (6/11) com o título Trabalho escravo. Estão a dizer — especialmente os cronistas de certa estação de tevê — e o fazem em uníssono — que a portaria do Ministério do Trabalho foi editada para facilitar o “trabalho escravo”. O p… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de tributos no regime de competência só pode ser deduzido da base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido se declaradas. Gasto decorrente de autuação fiscal pelo não pagamento de tributos só pode ser deduzido depois do fim do process… Source: Conjur
Veja maisNos três primeiros dias de audiências com empresas do ramo imobiliário, durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alcançou o índice de 63,89% de acordos fechados entre clientes e empresas, reduzindo o estoque de processos. Especialistas consideram o … Source: Conjur
Veja maisNos três primeiros dias de audiências com empresas do ramo imobiliário, durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alcançou o índice de 63,89% de acordos fechados entre clientes e empresas, reduzindo o estoque de processos. Especialistas consideram o … Source: Conjur
Veja maisO advogado não pode fazer propaganda de serviços alheios à advocacia em seu site. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. “A advocacia tem por princípios básicos a não mercantilização da profissão, a não captação indevida de clien… Source: Conjur
Veja maisBem-vindo ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!