A estabilidade do diretor da Cipa é garantida mesmo que a comissão ainda não tenha sido instalada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista demitido após ser eleito representante dos empregados na Cipa, que não havia si… Source: Conjur
Veja maisPor ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A decisão atendeu agravo regimental apre… Source: Conjur
Veja maisMuito mais do que simplesmente acompanhar a história constitucional do país, conhecer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a maneira mais inteligente e perspicaz de compreender como vem se conformando o desenho institucional do Brasil. Tal espécie de prognose foi em muito favorecida com… Source: Conjur
Veja maisReforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça assinou um acordo com o Ministério do Meio Ambiente que prevê que a corte adotará técnicas para diminuir o impacto socioambiental, no âmbito do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O plano de ações inclui iniciativas como a gestão de resíduos e … Source: Conjur
Veja maisÉ discriminatória a dispensa de funcionário um dia após ele ter sofrido mal súbito no local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-do… Source:…
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral será, nesta quarta-feira (8/11), sede do lançamento da obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, cujo autor é o professor doutor Luciano Felício Fuck. O livro é resultado de tese de doutorado defendida com brilho pelo autor na tradicional Faculdade de Direito do… Source: Conjur
Veja maisO governador Geraldo Alckmin autorizou, no último dia 1º, o concurso para a Polícia Civil de São Paulo. A publicação no Diário Oficial confirma as 2.750 vagas para diversos cargos de nível médio e superior anunciadas em evento no Palácio dos Bandeirantes. Os salários variam entre R$ 3.428,38 e R$… Source: Conjur
Veja maisO atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Breno Medeiros, tomará posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho em sessão solene nesta quinta-feira (9/11), às 17h. A solenidade será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Bra… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não havia outro meio de investigar o vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, senão por interceptações telefônicas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (7/11), Habeas Corpus pelo qual a defesa do executivo buscava o trancamento da ação … Source: Conjur
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