A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou 1.401 processos na quarta-feira (23/11). Foram casos antigos, sobre benefícios previdenciários, cujos pedidos são idênticos ou têm origem nos mesmos fatos, e, por isso, puderam ser julgados em blocos. O julgamento faz parte de um esfo… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na segunda-feira (20/11) uma nova súmula sobre a aplicação do princípio da insignificância. Diz a Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”. O relator da proposta de súmula foi o… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, em decorrência de sua morte, em duas ações penais. Marisa Letícia morreu em fevereiro deste ano. Justiça … Source: Conjur
Veja maisÓrgão Especial do TJ-SP decidiu, por unanimidade, enviar Kenarik Boujikian para a 15ª Câmara Criminal da corte. Reprodução A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian atuará na 15ª Câmara Criminal da corte. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Sã… Source: Conjur
Veja maisNum ato patriótico, a jornalista Eliane Cantanhêde conclamou a população, em nome do juiz federal Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol a defender as ideias que alicerçam o novo Direito Penal brasileiro e a impedir o que considera quatro “recuos fundamentais para a ‘lava jato’… Source: Conjur
Veja maisO criminalista Tales Castelo Branco foi escolhido o advogado que mais se destaca como defensor das prerrogativas da classe. Ele recebeu medalha durante jantar na noite desta terça-feira (21/11) rodeado por representantes da advocacia e da magistratura. O evento, promovido em um restaurante de … Source: Conjur
Veja maisInquérito policial, prisões, poder decisório do delegado de polícia, meios de obtenção de prova e sistema de segurança pública. Estes são alguns dos temas em discussão no livro Temas Avançados de Polícia Judiciária (Editora Juspodivm). A obra, que faz parte da coleção Carreiras Policiais, é as… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva só é excessiva quando o motivo da demora for culpa do Estado. Não é o caso em um processo de alta complexidade, que envolve mais de 40 réus e cuja sentença possui mais de 1,8 mil páginas. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não acolheu pedido de Ha……
Veja maisEstá em discussão legislativa a Medida Provisória 789/2017, sobre as mudanças do regime geral de royalties de mineração. Assim, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que antes incidia sobre o resultado, na forma do produto mineral, ou seja, pela lavra do recurso mi… Source: Conjur
Veja maisOs ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos preventivamente nesta quarta-feira (22/11) em operação que apura crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. De acordo com a Polícia F… Source: Conjur
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