O direito de acesso à Justiça é de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais garantidos constitucionalmente. Na ausência de mecanismos para efetiva reivindicação de qualquer direito, a titularidade dos mesmos é de fato destituída. O direito à Justiça deve ser considerado c… Source: Conjur
Veja maisNão é possível suspender decisão que obrigou o Estado a fornecer remédio de alto custo a um portador de doença rara quando este medicamento for o único eficaz disponível para o tratamento. Alto custo de medicamento não é, por si só, motivo para caracterizar a ocorrência de grave lesão à econ… Source: Conjur
Veja maisA XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira prestará diversas homenagens a figuras importantes da história da advocacia e da sociedade. A conselheira federal da OAB Cléa Anna Maria Carpi da Rocha receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais importante comenda da advocacia. Os patronos do e… Source: Conjur
Veja maisSe o empregado tem o poder de contratar e demitir, ele não pode ser testemunha em processo trabalhista de um subordinado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de tratamento de documentos contra o indeferimento de uma testemunha que, po… Source: Conjur
Veja maisO dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a indep… Source: Conjur
Veja maisA Associação Paulista de Magistrados vai eleger neste sábado (25/11) a nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2019. Os dois candidatos à Presidência já compõem a atual cúpula, mas se dividiram em chapas opostas: o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti lidera o grupo “Unidos pela Magistratura… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal em Brasília ajuizou nesta semana ação civil pública para que as grades que ficam em torno dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada sejam retiradas. O órgão afirma que as cercas violam o Conjunto Urbanístico de Brasília, … Source: Conjur
Veja maisO agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência. … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal já formou maioria para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares. Oito integrantes da corte se manifestaram até esta quinta-feira (23/11) a favor de algum tipo de restrição na competência do STF para julgar crimes praticados por deputados e senador… Source: Conjur
Veja maisAdvogados do Banco do Brasil agora têm direito à estabilidade em suas funções. Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região garantiu a manutenção dos cargos de mais de 6 mil escriturários do BB nomeados, sem concurso, em cargos de nível superior. A ação civil pública foi … Source: Conjur
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