Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente. Duran Abad teve s… Source: Conjur
Veja maisO valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, morto em de acidente de trabalho, não pode ser abatido da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa aví… Source: Conjur
Veja maisA Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal, dispositivo de lei federal que impede o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em substituição à modalidade escrita da língua portuguesa. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.820, … Source: Conjur
Veja maisEm uma ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, é possível dispensar a citação dos sócios, já que a legitimidade passiva é da empresa. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um processo sobre o pedido de dissolução parcial da sociedade… Source: Conjur
Veja maisO modo como o restaurante serve a refeição determina qual será seu enquadramento sindical. Este é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de uma lanchonete franqueada a uma reda reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Amazonas denunciou 213 pessoas suspeitas de envolvimento no massacre de 1º de janeiro de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). De acordo com o MP, os suspeitos fazem parte de uma facção criminosa com atuação na região norte. Os denunciados são acusados d… Source: Conjur
Veja maisCom as restrições que impôs ao Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a discutir mais o que pode e o que não pode subir à corte do que julgando casos. Por isso, hoje a corte é cheia de precedentes sobre direito processual penal, mas o que ela precisa é de jurisprudência sobre direit……
Veja maisO professor Floriano de Azevedo Marques Neto foi eleito para dirigir a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo a partir de 2018. Com mandato de quatro anos, ele assumirá a cadeira em fevereiro, no lugar de José Rogério Cruz e Tucci. Azevedo Marques assumirá em fevereiro, com a saíd… Source: Conjur
Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura negou nesta sexta-feira (24/11) pedido para anular a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Na decisão, a ministra ent… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior de Illinois, nos EUA, decidiu julgar se contribuintes têm legitimidade para mover ações contra órgãos públicos que autorizam gastos excessivos. A decisão do tribunal de aceitar julgar o caso dá alguma esperança aos contribuintes de ajudar a conter sangrias dos cofres públicos…. Source: Conjur
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