O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu os efeitos de liminar que proibia o trabalho, aos domingos e feriados, em supermercados no estado do Pará. A decisão é do dia 24 de dezembro. A liminar foi proferida em recurso contra mandado de segura… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal Militar abriu nesta quarta-feira (27/12) as inscrições para o concurso público da Justiça Militar da União. No total, são 42 vagas para os cargos de analista judiciário (profissionais de ensino superior) e técnico judiciário (nível médio). O salário dos técnicos é de R$ 6.708,… Source: Conjur
Veja maisA defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pede que os peritos responsáveis por avaliar sua condição física reconsiderem pontos que, segundo os advogados, foram deixados de fora. Ministro Edson Fachin mandou Maluf cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, conforme condenação… Source: Conjur
Veja mais*O artigo abaixo foi publicado originalmente no ano de 1993 no jornal O Globo. Ele mostra que o debate sobre os ataques às prerrogativas dos advogados motivados por um desejo punitivista vêm de longe. A Constituição federal, no artigo 134, se refere à advocacia como função essencial do Estad… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, para reformar decisão do TJ-SP. Para ele, … Source: Conjur
Veja maisEncerra-se o ano de 2017 e, como é tradição, apresenta-se ao leitor uma retrospectiva dos principais acontecimentos nos planos legislativo, bibliográfico e de efemérides no Direito Civil. Alguns desses temas foram objetos das colunas Direito Comparado e Direito Civil Atual e a elas se fará referê… Source: Conjur
Veja maisO decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelecendo as regras de concessão do indulto pode ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Entidades de classe do Ministério Público estudam impetrar ação direta de inconstitucionalidade porque entendem que o decreto, ao possibilit… Source: Conjur
Veja maisO coerdeiro tem preferência de compra na parte de imóvel do irmão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição da parte hered… Source: Conjur
Veja mais* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (27/12), com o título O fim do “sequestro relâmpago”. O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais que em inv… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, considerou ilegal a paralisação de bombeiros, policiais militares e civis do estado, que começou em 19 de dezembro. A decisão foi tomada neste domingo (24/12), durante o plantão judiciário. O cumprimento da ordem dev… Source: Conjur
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