Com o objetivo de ampliar a área de Direito trabalhista, a banca Mello e Rached Advogados promoveu a advogada Fernanda Perregil a sócia. Integrante da banca desde 2013, ela vem atuando em casos de alta complexidade, incluindo ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho que… Source: Conjur
Veja maisNa carreira militar, a promoção é um ato administrativo vinculado. Ou seja, preenchidos os requisitos necessários, o militar deve ser promovido. Esse é um dos argumentos apresentados pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ao pedir que o Supremo Tribunal Fed… Source: Conjur
Veja maisUma mulher foi condenada por denunciação caluniosa por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita. Na sentença, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou que ela cumpra duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa. A mulher contratou o adv… Source: Conjur
Veja maisÉ sabido que a lei instituidora dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995) foi instaurada no intuito de trazer uma nova dinâmica ao processo, sobretudo apresentar mais celeridade e acesso ao Poder Judiciário. Um simples exemplo disso é a possibilidade da parte autora ingressar com uma dema… Source: Conjur
Veja maisReprodução/Facebook A ideia de que prejuízos ao consumidor podem ser “mero aborrecimento” e, assim, não dão direito a indenização, destruiu a jurisprudência dos juizados especiais. Assim, eles deixaram de ser instrumentos da democracia, na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do… Source: Conjur
Veja maisComo problemas mecânicos no avião são classificados como “fortuito interno”, não externo, um passageiro que se atrasou por causa de problemas na aeronave tem o direito de ser indenizado. O entendimento levou a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma e… Source: Conjur
Veja maisO maior tribunal do país – e do mundo, como dizem seus membros – é comandado desde 1º de janeiro por um desembargador com fama de rigoroso. Manoel de Queiroz Pereira Calças, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhece ser exigente nos trabalhos e defende que “a democracia não… Source: Conjur
Veja maisA lei não proíbe jornalistas de criticar juízes nem de tirar suas próprias conclusões sobre decisões judiciais. Mas isso deve ser feito de maneira responsável, pois quando o profissional de imprensa se excede neste exercício, ofendendo a honra do alvo de suas críticas, comete ato ilícito e deve i… Source: Conjur
Veja maisO fato de o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça serem comandados pelas ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, respectivamente, não reflete a representatividade feminina no Judiciário como um todo. Para as juízas federais, a situação das mulheres na magistratura não está nada … Source: Conjur
Veja maisOs direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e financeiros da instituição privada. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível de Fortaleza, ao condenar um plano de sa… Source: Conjur
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