Reprodução A investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil “beira o absurdo”. A crítica é do presidente da seccional mato-grossense da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos. “O Cade deveri… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira (24/1), desde as 8h30, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), aplicada pelo juiz Sergio Moro, responsá… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não está pronto para julgar causas relacionadas às fake news — informações falsas ou deturpadas divulgadas na internet —, na avaliação de advogados ouvidos pela ConJur. A razão para esse despreparo, segundo eles, é justamente a lentidão do sistema para analisar ações ligadas a esses … Source: Conjur
Veja maisNão incluir o termo “professor” no contrato para afastar enquadramento sindical de empregados é atitude que causa indenização. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao negar provimento a recurso ordinário de uma escola de idiomas impetrado contra ação coleti… Source: Conjur
Veja maisNo texto anterior, ao abordarmos a concepção tradicional de decisão judicial e o desafio do voluntarismo exposto por Kelsen, apresentamos, em linhas gerais, os principais grupos de correntes teóricas que se propuseram a pensar e a vencê-lo: justiça, argumentação e hermenêutica. Nos próximos do… Source: Conjur
Veja maisA Lei Complementar (LC) 160/2017 autorizou os estados e o Distrito Federal a celebrar convênio para viabilizar a chamada convalidação de incentivos e benefícios de ICMS concedidos até a sua publicação (8/8/2017). Excepcionalmente, estabeleceu-se quórum nacional de 2/3 das unidades federadas, nele… Source: Conjur
Veja maisA Justiça de São Paulo decretou a falência do jornal Diário de S. Paulo, da Editora Fontana e da Cereja Serviços de Mídia Digital. O jornal continuará circulando, pois o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, entende que a massa falida terá mais benefícios ao aliena… Source: Conjur
Veja maisÉ inviável exigir que o Tribunal de Contas da União retire nome de administradores públicos da lista de inelegíveis enviada à Justiça Eleitoral, já que a relação tem caráter meramente informativo e não os impede automaticamente de disputar eleições. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional … Source: Conjur
Veja maisA norma da Prefeitura de São Paulo que limita o transporte de passageiros por aplicativos está sendo questionada pela Defensoria Pública do estado. A Resolução 16/2017 determina que essa atividade seja prestada apenas por carros que sejam licenciados na capital e tenham, no máximo, cinco anos de … Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados analisa projeto que busca alterar o Código Penal para incluir, entre os agravantes da pena, o cometimento de crime durante o cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em concorrência com pessoa presa. A proposta ainda aguarda definição de relator para ser levada à… Source: Conjur
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