Está pautado para essa segunda-feira (19/12) o julgamento sobre a suposta quebra de sigilo funcional e segredo de Justiça envolvendo procuradores da malfadada “lava jato”. O relator é o conselheiro Ângelo Fabiano. Prazo para evitar prescrição de uma das penas aplicáveis a procuradores da “l… Source: Conjur
Veja maisÉ juridicamente possível usar a abertura de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos, para custear as despesas para a manutenção do Auxílio Brasil ou outro programa social que seja implantado em seu lugar. ReproduçãoProjeto de Lei Orçamentária previa redução de um terço no pag… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça vai suspender os prazos processuais no período entre esta terça-feira (20/12) e 31 de janeiro, conforme a Portaria STJ/GP 584, de 7 de dezembro. STJPrazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro no STJ A medida decorre do recesso fore… Source: Conjur
Veja maisRéquiem é um tipo de missa especial celebrada pelas igrejas cristãs em homenagem aos mortos. A Igreja Católica é a principal doutrina a fazer as chamadas “missas de réquiem”, no entanto também pode ser utilizado este termo para nomear cerimônias semelhantes do Anglicanismo e da Igreja Ortodoxa. O… Source: Conjur
Veja maisGanhou destaque nos noticiários uma decisão judicial que extinguiu o processo movido pelo músico Chico Buarque em face do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que utilizou a música Roda Viva, indevidamente, em suas redes sociais. A justificativa foi a de que o músico não teria comprovado a titular… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio da separação de poderes, ainda que por lei, praticar atos de caráter administrativo próprios do Poder Executivo, cuja atuação privativa na deflagração do processo legislativo está definida no texto constitucional. FreepikCor… Source: Conjur
Veja maisÉ nula a intimação por edital da sentença condenatória quando não foram esgotados todos os meios possíveis para intimação pessoal. Assim entendeu o desembargador André Ricardo de Francisco Ramos, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao conceder liminar para suspender um… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de aceleradas transformações políticas e tecnológicas [1], há um certo consenso sobre a necessidade de uma atualização — um “upgrade” — na organização e atuação das entidades sindicais. Para tanto, começa-se a esboçar discussões em torno do “sindicalismo 4.0”, sendo este entendido como … Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.988/20, conhecida como a Lei da Transação Tributária, alterada em junho deste ano, por meio da Lei 14.375/22, trouxe importante avanço para a formação do plano de regularização, não apenas no tocante à majoração do percentual de desconto e dilação do prazo, mas pelo fato de prever a u… Source: Conjur
Veja maisHouve um tempo em que não precisávamos nos preocupar muito com a redação do contrato social de uma sociedade limitada. Bastava seguir o modelo. Mas duas mudanças recentes (uma na lei, outra na jurisprudência) nos obrigam a olhar com mais cuidado para este documento. A primeira é a alteração da re… Source: Conjur
Veja mais