O estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor, pois essa verba é uma vantagem variável que não configura remuneração pelo simples fato do exercício do cargo. Assim entendeu o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), ao r… Source: Conjur
Veja maisDas balizas a serem observadas na atividade denegatória Na coluna anterior, pretendeu-se chamar a atenção para alguns dos principais fatores envolvendo a aplicação de uma sistemática de precedentes. Tentou-se demonstrar, a partir de uma análise dogmática, que a aplicação de referida técnica envo… Source: Conjur
Veja maisA opacidade que envolve o tema das renúncias de receitas no Brasil não pode persistir. O que aparenta não ter limite é o que ainda não foi devidamente exposto a debate público e, portanto, ainda não foi suficientemente controlado. É preciso que a sociedade seja informada exaustiva e abertamente s… Source: Conjur
Veja maisQualquer estudante de Direito sabe que “sumular a jurisprudência” é o modo pelo qual um tribunal, ante as repetidas decisões sobre um mesmo tema em seus órgãos fracionários (câmaras, turmas, seções ou até mesmo plenário), pode consolidar o entendimento da corte sobre a respectiva matéria. É a Con… Source: Conjur
Veja maisA ferramenta Pesquisa Pronta — que facilita consultas à jurisprudência do Superior de Justiça — incluiu 26 acórdãos da corte sobre a importação clandestina de sementes de maconha. Os ministros entendem que trazer cannabis sativa linneu ao Brasil configura o tipo penal previsto no artigo 33, parág… Source: Conjur
Veja maisA dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobr… Source: Conjur
Veja maisThe Post – A guerra secreta, o mais recente e fabuloso filme de Steven Spielberg , com Meryl Streep e Tom Hanks, narra a história do Pentagon Papers, documento publicado pelo The Washington Post que continha diversas informações militares sigilosas sobre as ações dos Estados Unidos na guerra do V… Source: Conjur
Veja maisO juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou inadequada uma decisão judicial de Brasília que penhorou triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pediu que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília der… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” representam perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”. Ministro disse que insatisfações “devem ser… Source: Conjur
Veja maisO Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, criticou nesta segunda-feira (29/1) a conduta de um procurador da República que chamou de “indigna e covarde” a conduta de um acusado, por preferir ficar em silêncio durante interrogatório. No dia 16 de janeiro, o ex-presidente do Banc… Source: Conjur
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