Presidentes de associações de juízes e promotores foram pedir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que se esforce pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, aumentará os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público. Juíz… Source: Conjur
Veja maisA remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que des… Source: Conjur
Veja maisO valor de R$ 10 mil é suficiente para indenizar funcionário que tinha dificuldades para se locomover no trabalho por falta de acessibilidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não admitir recurso de um bancário com problemas de locomoção que pretendia aumentar a conde… Source: Conjur
Veja maisO fato de instrutores de ensino não terem habilitação legal do Ministério da Educação não impede que sejam enquadrados como professores. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a equiparação de um grupo de instrut… Source: Conjur
Veja maisO cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo deveria ter sido criado por lei e não por portaria do Ministério do Trabalho. Este é o argumento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que ajuizou no Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (1º/2) com o título Proibição do retrocesso. Os direitos fundamentais, tal como os conhecemos, são produto de uma evolução multissecular. Têm como base a tradição judaico-cristã, a filosofia grega, a jurisprudência… Source: Conjur
Veja maisA situação de advogada presa preventivamente em local que não tem sala de Estado-Maior deve ser julgado com urgência. Esse é o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao determinar que o Tribunal de Justiça do Pará analise com urgência recurso d… Source: Conjur
Veja maisGuilherme Guerra é o novo sócio e coordenador da área de mercado de capitais do escritório VGP Advogados. Advogado e economista, Guerra possui experiência com estruturação de fundos de investimento e compliance e risco no âmbito das administradoras de carteiras de valores mobiliários. O pro… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que impeça a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. Parlamentar acusa instituto Datafolha de promover a pesquisa para difamá-lo. Reprodução O presidenciável afirma que os questionamentos fei… Source: Conjur
Veja maisA folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. … Source: Conjur
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