O Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou a suspensão imediata de quaisquer atividades realizadas no procedimento administrativo do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) a ser instalado na Serra do Curral, em Minas Gerais. Trata-se de uma área que abrange trechos dos municípios de… Source: Conjur
Veja maisApesar da impressão 3D parecer uma inovação recente, esta tecnologia está disponível desde a década de 1980, principalmente para fins industriais. No entanto, é inegável que avanços recentes tornaram esse tipo de impressão mais acessível e conhecida do público. Naturalmente, surgem perguntas sobr… Source: Conjur
Veja maisAs emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto”, desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade ao ocultar os parlamentares que requereram as despesas. Além disso, violam a exigência de publicidade dos atos públicos… Source: Conjur
Veja maisDecisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a norma do tribunal que preste o serviço. A… Source: Conjur
Veja maisA juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira (MT), decretou o embargo das áreas desmatadas, queimadas ou degradadas de duas fazendas no Pantanal Mato-Grossense. A magistrada ainda determinou o isolamento dos polígonos e a suspensão das atividades que impeçam a regeneração natural … Source: Conjur
Veja maisÉ consabido que a Lei 13.964/20, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, no seu artigo 28-A, caput, do CPP, atendendo aos anseios técnicos-jurídicos dos catedráticos e cedendo às críticas de viés constitucional lançadas por toda comunidade jurídica à Resolução nº 181/2017, alterada superv… Source: Conjur
Veja maisO ministro Jorge Mussi se despediu definitivamente do Superior Tribunal de Justiça na manhã desta segunda-feira (19/12). Ele participou da sessão de encerramento do ano judicial, da Corte Especial, excepcionalmente sediada no Plenário porque contou com a presença de praticamente todos os integran… Source: Conjur
Veja maisNa última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de concentração entre o grupo hospitalar Rede D'Or São Luiz S.A. (Rede D'Or) e a seguradora de saúde Sul América… Source: Conjur
Veja maisNa última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de concentração entre o grupo hospitalar Rede D'Or São Luiz S.A. (Rede D'Or) e a seguradora de saúde Sul América… Source: Conjur
Veja maisEm matéria de negócios e contratos, 2022 parece ter evidenciado transformações, seja quanto a contratos privados ou públicos. Segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as disputas mais comuns e recorrentes na Justiça Estadual estão relacionadas a contratos. … Source: Conjur
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