O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações de jurisprudência em função das mudanças na CLT promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para a sessão, está pre… Source: Conjur
Veja maisA exigência de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, ainda que em processo seletivo interno, não configura ilegalidade, desde que previsto em lei e no edital regulamentador do certame e de que seja feito de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos. Com esse entendimento, a T… Source: Conjur
Veja maisA operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prestação do serviço sem permissão da agência constitui… Source: Conjur
Veja maisSer transportado em ambulância com a porta traseira aberta causa danos morais. Com esse entendimento, a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da Vara Única de Rosana (SP), condenou o município a indenizar em R$ 30 mil um cadeirante que foi transportado por ambulância nessa situação. … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no último ano 978,7 mil processos, um aumento de 5% em relação a 2016 — 931 mil feitos. Entre janeiro e dezembro de 2017, foram distribuídos 848 mil feitos. Atualmente estão em andamento no segundo grau 677,6 mil processos. Veja os processos julgados e… Source: Conjur
Veja maisO imperativo categórico, que como tal se limita a afirmar o que é a obrigação, pode ser assim formulado: age com base em uma máxima que também possa ter validade como uma lei universal. Immanuel Kant Nesta terça-feira (6/2), o Tribunal Superior do Trabalho reunir-se-á a fim de apreciar propos… Source: Conjur
Veja maisO artigo 133 da Constituição e o artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) garantem a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações, desde que no exercício profissional, ressalvadas as hipóteses de excesso injustificado. Assim, não configura ilícito, passível de… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União protocolou neste domingo (4/2) recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar suspender decisão que impediu a exportação de animais vivos em todo o território nacional. A liminar, assinada na sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de 27 mil bois que … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo vai transmitir ao vivo nesta segunda-feira (5/2), em sua página oficial, a abertura do ano judiciário de 2018, com a posse solene do novo presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, e demais integrantes. A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio da… Source: Conjur
Veja maisSer agredido por segurança de casa noturna gera dano moral ao frequentador do estabelecimento. Assim entendeu a juíza Lilian Deise, do juizado especial cível de Rio Branco (AC), ao condenar um estabelecimento a indenizar uma mulher que foi retirada de forma violenta do local, passando por constra… Source: Conjur
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