O FBI se orgulha da cooperação internacional para combate à corrupção no Brasil, que aponta como exemplo para o mundo inteiro. O órgão do governo americano reforçou o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro em 2014, antes de a operação “lava jato” se tornar conhecida do… Source: Conjur
Veja maisO legislador estadual tem liberdade para fixar valor inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos na Constituição para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com a sua realidade orçamentária regional. O entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar… Source: Conjur
Veja maisO instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório, presumindo-se má-fé do contribuinte, é alvo de uma terceira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A mais recente foi pr… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente que a norma é inconstitucional por alterar tributo — ao todo, a corte reúne 12 processos contra a regra e 18 contra as recentes mu… Source: Conjur
Veja maisO juiz Andrew Logan, de um fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio (EUA), marcou o início do julgamento da “ex-brasileira” Claudia Sobral (Claudia Hoering, nos Estados Unidos) para 16 de abril. A decisão foi tomada em uma audiência preliminar nesta terça-feira (6/2) para se discutir aspect… Source: Conjur
Veja maisDiante de um aparente conflito entre direitos fundamentais, não há que se falar em sacrifício de um em prol da prevalência de outro. Nesse casos, a solução indicada é a conciliação entre eles, ou seja, a aplicação concomitante e de acordo com a extensão que o caso concreto requer. Esse foi o e… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatóri… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a corte volte a discutir a possibilidade de execução antecipada da pena. De acordo com ele, hoje o que se pratica, inclusive na operação “lava jato”, é a regra da prisão provisória definitiva. Gilmar Mendes afirmou que prisã… Source: Conjur
Veja maisÉ “absolutamente legítimo” o ato de nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Quem diz é o advogado Fábio Medina Osório, especialista em Direito Administrativo e ex-advogado-geral da União do governo Michel Temer. Segundo ele, o princípio da moralidade n… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Conselho Nacional de Justiça elegeu nesta terça-feira (6/2), por unanimidade, a conselheira Iracema Vale como nova ouvidora-geral do órgão. A escolha foi feita na primeira sessão ordinária de 2018. Ela é conselheira indicada pelo Supremo Tribunal Federal. A desembargadora foi procur… Source: Conjur
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