Escrever “cancelado” na carteira de trabalho não é ofensa à honra ou integridade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação contra uma empresa de sucos por ela ter desistido de contratar um trabalhador rural e ter escrito “cancelado” na página da CTPS o… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (9/2) com o título Presunção de inocência. As constituições modernas surgiram na esteira das revoluções liberais do século 18 como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus representantes nos parlament… Source: Conjur
Veja maisA entrega de passaportes no Brasil é atividade exclusiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pois se enquadra no conceito de carta, e não de encomenda. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao proibir que duas empresas prestem esse tipo de serviço. Par… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com uma reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça e uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Marcelo Bretas, por ter recebido auxílio-moradia mesmo com residência própria na comarca onde atua e com benefício já e… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, nesta quarta-feira (7/2), a obrigatoriedade de planos de saúde em ressarcir o Sistema Único de Saúde quando a rede pública tratar pessoas que tenham plano privado. Para Marco Aurélio, obrigar poder público a custear procedimentos geraria… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta quarta-feira (7/2), incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Como o empres… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário viola o “indispensável e fundamental” princípio da separação dos poderes ao proibir a exportação de animais ao exterior para abate, quando existem normas para esse tipo de atividade. Assim entendeu a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília… Source: Conjur
Veja maisOs principais sócios da Oi — Pharol e Société Mondiale — aprovaram, nesta quarta-feira (7/2), a substituição do presidente da empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, que é consultor da Pharol . Recuperação judicial da empresa de telefonia Oi é a maior já feita no Brasil. Reprodução Po… Source: Conjur
Veja maisA ArcelorMittal pode comprar a Votorantim, desde que venda alguns ativos. Esse foi o entendimento aprovado, por maioria, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesta quarta-feira (7/2). Para viabilizar a fusão, as empresas terão que se desfazer de ativos relacionados à produção de aços … Source: Conjur
Veja maisO ressarcimento pela utilização indevida de obra artística deve considerar a proporção efetiva da contribuição do autor na totalidade do disco produzido, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa. Música Meu Grande Amor alavancou comercialização de CD do Calcinha Preta. Reproduçã… Source: Conjur
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