A utilização do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir sobre a legalidade da execução provisória da pena tem preocupado a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratória de constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
Veja maisO advogado Marcos Siqueira, sócio da consultoria Radar PPP, assumiu cargo no novo Grupo de Parcerias Público-Privadas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Siqueira ficará lotado na Vice-Presidência de Países do BID por três anos. Durante esse período, seu papel no organismo multil… Source: Conjur
Veja maisO risco de dano é um dos elementos do princípio da precaução. Ost, em O Tempo e o Direito, traça a história do risco em três etapas1. Em um “primeiro tempo”, o da sociedade liberal do século 19, o risco assume a forma de acidente: acontecimento exterior e imprevisto, álea, golpe da sorte, ele é…
Veja maisTrabalhador que é ameaçado pelo preposto deve receber danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de móveis de São Leopoldo (RS) a pagar indenização a uma trabalhadora que foi ameaçada pelo preposto da empresa depois de ajuizar reclamação tra… Source: Conjur
Veja maisDe todas as definições que têm sido feitas no decorrer da história do Direito a mais óbvia e consensual é a de que ele é um “sistema de normas”, um “ordenamento jurídico”. A ela me reporto, pesaroso, todas as vezes que, no Brasil, por verificar-se que determinado instituto jurídico não está funci… Source: Conjur
Veja maisA denúncia anônima, sozinha, não serve para embasar a abertura de inquérito, mas tem força suficiente para justificar diligências preliminares com o objetivo de apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente. Feito esse processo, é possível instaurar uma investigação, que pode, se neces… Source: Conjur
Veja maisSe a grávida opta por um parto com médico particular mesmo tendo plano de saúde, o pai da criança deve ajudar com os custos. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do parto … Source: Conjur
Veja maisAtualmente, em razão da Emenda Constitucional 42/2003, houve a alteração no artigo 155, X, “a”, da Constituição Federal de 1988, constituindo a imunidade tributária para o ICMS nas exportações sobre mercadorias destinadas ao exterior, nos seguintes termos: “X – não incidirá: a) sobre operações qu… Source: Conjur
Veja maisA corrupção “sistêmica e descontrolada” no Brasil se deve, em partes, à “inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”, vaticinou Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao determinar a prisão do irmão e do ex-sócio de José Dirceu, Luiz Eduardo de O… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política. Esse foi o recado do juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da 2ª Vara Cível de Diamantino, ao Ministério Público de Mato Grosso, nos autos de uma ação civil pública que apura suposto ato de improbidade administrat… Source: Conjur
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