Anunciar vagas que exigem esforço físico para atingir a cota de deficientes e depois alegar que não houve procura é uma artimanha para não cumprir a lei. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso e manteve condenação de R$ 50 mil pro danos morais col… Source: Conjur
Veja maisJuízes, desembargadores e ministros só pode tirar suas primeiras férias depois de completar 12 meses no cargo. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão que negou pedido feito por uma juíza para que seu primeiro período de descanso ocorresse … Source: Conjur
Veja maisA empresa que pressiona seus motoristas a cumprirem horários quase impossíveis, causa um constrangimento que deve ser reparado com indenização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de transportes de Foz do Iguaçu (PR), contra a própria condenação. … Source: Conjur
Veja maisO clube Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Itaquera e um ex-presidente da Caixa Econômica Federal foram condenados a devolver R$ 400 milhões ao banco estatal. Para a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, todos eles participaram de negócio que casou dano ao… Source: Conjur
Veja maisMércia Carmeline, ex-diretora executiva do Banco Espírito Santo de Investimento, atual Haitong Brasil, acaba de virar uma das três sócias principais do escritório Filhorini, Blanco e Carmeline, que passou a incorporar seu sobrenome. Com mais de 30 anos de atuação no mercado financeiro, ela res… Source: Conjur
Veja maisAinda em 2001, a Lei Complementar 104 inseriu a dação em pagamento no rol de figuras que extinguem o crédito tributário no artigo 156 do CTN, “na forma e condições especificadas na lei”, que só sobreveio em 2016. Mesmo assim, informa o Valor Econômico de 15 de fevereiro de 2018, o instituto não e… Source:…
Veja maisNão conceder intervalo para que funcionária possa amamentar seu filho gera abalo e constrangimento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação a uma empresa de alimentos do Rio Grande do Sul de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não p… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o pedido da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e manter o político carioca preso no sistema prisional fluminense. O entendiment… Source: Conjur
Veja maisO direito ao esquecimento não se sobrepõe ao princípio da publicidade das decisões judiciais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu ação contra o estado de São Paulo apresentada por um homem que queria impedir que uma busca pelo seu … Source: Conjur
Veja maisEm recente episódio da vida política nacional, a imprensa divulgou reportagens sobre a ministra dos Direitos Humanos, que teria sido impedida de acumular proventos que percebia na condição de ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia com a remuneração do cargo de ministra. A impossibilida… Source: Conjur
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