A legislação veta de forma clara a aplicação de multa da CLT no contrato especial de trabalho desportivo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a mult… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (15/2) no Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de 7 anos e 9 meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de la… Source: Conjur
Veja maisMembros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça comentaram sobre o grande volume de processos na Justiça de Pernambuco que discutem o chamado excesso de prazo, ou seja, quando o réu está preso, mas o processo demora para ser concluído por culpa do estado. Em muitos casos, o STJ acaba soltando… Source: Conjur
Veja maisDepois de dois anos de queda consecutiva de mais de 3% precedidos de estagnação, o Ministério da Fazenda e o Banco Central projetaram crescimento de 1% do PIB em 2017. O governo se diz otimista, porque a atividade econômica parece ter saído da paralisia, e o Brasil, da crise. Já a arrecadação tri… Source: Conjur
Veja maisA Bancorbrás tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de indenização por danos morais movida por cliente insatisfeito com serviço prestado em hotel da rede conveniada. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o retorno dos autos ao juízo de primeir… Source: Conjur
Veja maisO ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, filho de Pelé, não conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal a execução provisória de sua pena. Edinho foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Gilmar Mendes aplicou ao caso a Súmu… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos tributários federais. As regras estão na Portaria 32/2018, publicada no dia 9 de fevereiro, mas são vistas com resistência por especialistas ouvidos pela ConJur, que temem excessiva… Source: Conjur
Veja maisQuando a sentença condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível redirecionar a execução contra terceiro litisdenunciado na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Esse foi o ente… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito da USP recebe até a próxima terça-feira (20/2) pedidos de inscrição para fazer parte de grupos de estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social. Os grupos farão debates sobre diversos temas do Direito do Trabalho sob o enfoque do Direito Comparado e se… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agência reguladora do mercado de capitais, anulou multa aplicada a um executivo por uso de informação privilegiada para negociar ações na bolsa de valores. Por unanimidade, o colegiado entendeu que os votos que motivaram a condenação, em dezembro de 2016, … Source: Conjur
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