Em 30 de abril de 1854, com a presença do imperador D. Pedro II, foi inaugurada a primeira ferrovia do Brasil, ligando o Porto de Mauá (Estação de Pacobaíba) a Fragoso (Magé), no Rio de Janeiro, com extensão de 14,5 km. Fundada por Irineu Evangelista de Souza, o empreendedor Barão de Mauá, a Estr… Source:…
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou, em 2017, aumento de mais de 75% no recebimento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs). Foram 8.944 ordens de pagamento envolvendo municípios, governo do Estado de São Paulo, União, autarquias e fundações. Em 2016, foram rec… Source: Conjur
Veja maisCom apenas três meses de vigência já é possível confirmar que a Lei 13.467/2017, aprovada a pretexto de segurança jurídica, a afastou completamente do mundo do trabalho. Há instabilidade do mercado com demissões em massa extremas, decisões conflitantes que parecem interpretar duas legislações dis… Source: Conjur
Veja maisUm magistrado ou membro do Ministério Público recebe vencimentos acima do teto constitucional. Há uma frontal colidência com o texto constitucional. Esse conflito sequer é negado por muitos deles: explicam que todos os penduricalhos são necessários para evitar a defasagem dos salários da categori… Source: Conjur
Veja maisO empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um … Source: Conjur
Veja maisO controle jurisdicional da atividade legislativa feita pelo Supremo Tribunal Federal pode produzir efeitos positivos e pacificar a relação entre os parlamentares. Ao menos foi o que aconteceu após a decisão da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.127, quando a corte proibiu inclusão d… Source: Conjur
Veja maisDeixar de chamar um formando para ir ao palco na cerimônia de colação de grau é atitude que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão da primeira instância e fixar a indenização em R$ 9,4 mil, valor que cor……
Veja maisOs Estados Unidos não têm um “dia da advogada”. Sequer têm um “dia do advogado”. Têm um Dia do Direito, que é 1º de maio. Se tivesse um dia da advogada, certamente seria celebrado em 15 de fevereiro. Afinal, foi em 15 de fevereiro de 1879, portanto, há 139 anos, que o 19º presidente dos…
Veja maisPassados os festejos carnavalescos, a notícia de maior repercussão na semana foi a assinatura de decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A medida — inédita desde a Constituição de 1988 — já começa a valer, mas passará pelo Congresso. Especialistas ouvidos pela ConJur aprese… Source: Conjur
Veja maisPara escapar da arbitrariedade e do uso abusivo do poder, os rumos da história levaram a sociedade a se empenhar para que, num Estado Democrático de Direito, os atos estatais sejam fundamentados. Essa reivindicação levou o legislador a inserir, no artigo 93, IX, a obrigatoriedade da fundamentação… Source: Conjur
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