A penhora em dinheiro, além de observar a ordem preferencial de bens à constrição judicial, não fere qualquer dispositivo legal, sendo, ao contrário, via recomendável para garantia a efetividade do processo, ainda mais quando a nomeação de bens à penhora pelo devedor foi intempestiva. A decisã… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator. A tese foi disponibilidade pela corte na ferramenta Pesquisa Pronta, que traz também outros entendimentos. Veja abaixo: Direito Proces… Source: Conjur
Veja maisUm homem foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais por chamar um jornalista no Facebook de “repórter de meias verdades” e afirmar que ele já teria sido acusado de crime passional. Na ação, o jornalista conta que publicou no site em que trabalhava uma notícia sobre enfermei… Source: Conjur
Veja maisNos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal lançou neste mês o Boletim de Jurisprudência Internacional, uma publicação bimestral que abordará assuntos de relevância internacional e que, a princípio, estejam na pauta da corte. A 1ª edição aborda a questão do trabalho escravo, com a pesquisa de jurisprudência d… Source: Conjur
Veja maisAs decisões que permitem a instalação de escutas telefônicas devem ser devidamente fundamentas e embasadas em pedidos que justifiquem minuciosamente a necessidade da medida, ou seja, que descrevam que não há outros meios de obtenção de provas. Decisões foram anuladas por falta de justificati… Source: Conjur
Veja maisA eleição da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontecerá neste ano, provocou um racha no atual comando. Alguns integrantes decidiram formar uma chapa dissidente, o que incomodou o atual presidente, Marcos da Costa. A chapa será encabeçada por Ricardo Toledo e Caio Augusto, atuai… Source: Conjur
Veja maisO trabalho em laboratório balístico deve ser considerado especial para fins previdenciários. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região ao analisar o pedido de um segurado do INSS que atuou anos em indústria de material bélico, local onde esteve exposto a ruídos, pr… Source: Conjur
Veja maisÀs vésperas de mais uma edição do Oscar, repete-se a pergunta: a vida imita a arte? Ou seria o contrário? Bem, em 2003, o filme Um Golpe à Italiana, realizado em 1969 por Peter Collinson ganhou um remake, dirigido desta vez por F. Gary Gray (a nova versão chamou-se Uma Saída de Mestre no Brasil)….…
Veja maisA independência funcional dos juízes de direito é, sem dúvida alguma, o mais importante atributo da magistratura. No entanto, na atualidade, o exercício independente da jurisdição tem motivado certa insegurança aos jurisdicionados em função da volatilidade dos entendimentos jurisprudenciais sobre… Source: Conjur
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