Mário (poderia ser João, Pedro, Mario ou qualquer um de nós) vai a juízo a fim de ser indenizado pelo fato de ter encontrado um rato na embalagem de molho de tomate produzido pela parte ré. Para conseguir comprovar o fato constitutivo do seu direito, requer a produção antecipada da prova, afinal … Source: Conjur
Veja maisA divulgação de uma imagem pornográfica com menor de idade é grave mesmo se claramente parecer uma montagem. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook Brasil a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma jovem que, aos 14 anos, … Source: Conjur
Veja maisDepois de idas e vindas judiciais, o governo federal reconheceu que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não será ministra do Trabalho. O presidente Michel Temer (MDB) anulou a nomeação em decreto publicado nesta sexta-feira (23/2). Decreto cancela escolha de Cristiane Brasil, condenada em p… Source: Conjur
Veja maisPor entender que, apesar de possuir doença grave, o quadro de saúde do ex-deputado Paulo Maluf é estável, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal o manteve preso em regime fechado. A 3ª Turma da corte julgou dois pedidos de Habeas Corpus feitos pela defesa de Maluf, que está preso para cumprir … Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (23/2) que deve liberar seu voto sobre a restrição à prerrogativa de foro de parlamentares até o fim de março. Ele havia pedido vista dos autos em novembro, com o intuito de aguardar posicionamento do Congresso Nacional… Source: Conjur
Veja maisQuando o réu for defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), a contagem do prazo em dobro, prevista no artigo 44 da Lei Complementar 80/94, somente é iniciada após a efetiva disponibilização dos autos para vista no referido órgão. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao j… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (23/2) do jornal O Globo, com o título “Mandado coletivo é necessário” Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de … Source: Conjur
Veja maisNa terça-feira (20/2), uma audiência trabalhista deixou estarrecida a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ela flagrou um trabalhador oferecendo R$ 70 a um amigo para depor a seu favor. Além disso, ele se predispôs a comparecer como testemunha na aud… Source: Conjur
Veja maisOs advogados da União poderão participar, por videoconferência, das audiências da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O acordo de cooperação entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Advocacia-Geral da União foi assinado nesta quinta-feira (22/2). A presidente do TRF-3, de… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Superior Tribunal de Justiça de ampliar o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins foi sem dúvida uma vitória para os contribuintes. Ao mesmo tempo em que reduzirá custos para as empresas, o pronunciamento impõe limites à atuação regulamentadora da Receita Federal. Mas… Source: Conjur
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