Clubes de futebol são responsáveis na esfera cível pelas atitudes que seus torcedores adotam no estádio. Com esse entendimento, a juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou o Clube Esportivo Bento Gonçalves a indenizar em R$ 15 mil o ex-árbitro Márcio Chagas da Silva, alvo… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução Esta é a primeira de uma série de três colunas sobre a regra da irreparabilidade do dano evitável — doravante referida por meio do termo ride, que corresponde à reunião das letras iniciais do seu nomen iuris. Como o próprio nome sugere, pela ride o devedor inadimplente não responde… Source: Conjur
Veja maisUm advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do estado, que aprovou a criação de uma categoria, na tabela de honorários, para tratar exclusivamente de diligências. … Source: Conjur
Veja maisAinda que não se tratando de crime funcional, um magistrado deve ser afastado caso o crime comum seja grave para o exercício da função. Com base nesse entendimento a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia e determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Paraná a… Source: Conjur
Veja maisO princípio da consunção só poder ser aplicado se houver prova da dependência entre os crimes pelos quais o réu é acusado. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a réu condenado a 23 anos de prisão por estupro, ameaça e lesão corporal e manteve a condenação. A or……
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, neste sábado (24/2), alterações legislativas para “endurecer o tempo de prisão nos crimes graves”. Pelo Twitter, o ministro focou seu comentário na progressão de regime de cumprimento da pena e disse que vai sugerir alt… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência assegurando que a redução do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não configura ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. A corte também confirmou que o marco inicial para o pagamento diferenc… Source: Conjur
Veja maisNão há ofensa que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal que apenas noticia investigação em curso no Ministério Público Federal, reproduzindo as informações contidas na investigação. Com esse entendimento, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 8ª Vara Cível d… Source: Conjur
Veja maisNinguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para despesas essenciais do dia a dia. Contudo, para o Poder Judiciário, a possibilidade da devolução de valores rec… Source: Conjur
Veja maisTribunais, especificamente, e sistema de Justiça, de forma geral, são pouco conhecidos e discutidos no Brasil, dificultando pesquisas acadêmicas e a compreensão do passado pelas novas gerações. Há, é verdade, boas iniciativas tomadas aqui ou ali. Todavia, falta-nos o conhecer o conjunto da obra. … Source: Conjur
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