Estão abertas as inscrições para a audiência pública que irá debater a Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. O evento acontecerá em São Paulo, no dia 5 de abril. As inscrições podem ser feitas … Source: Conjur
Veja maisAs ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB) e Eduardo Cunha (MDB) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) ficam onde estão: na 10ª Vara Federal de Brasília. Depois de questionamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal execute um plano de fiscalização permanente das permissionárias de loterias. O objetivo é coibir a comercialização de bolão em desacordo com as normas estabelecidas. … Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar como repetitivo um recurso que discute se as hipóteses de possibilidades para o agravo de instrumento são apenas as descritas no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil ou se elas podem ser ampliadas, de acordo com critérios de… Source: Conjur
Veja maisTrês veículos de comunicação da Holanda decidiram processar a União Europeia por terem sido acusados de “veículos de desinformação” pela agência de combate a notícias falsas da comunidade. De acordo com petição enviada ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia, os veículos foram falsamente acusad… Source: Conjur
Veja maisA coluna desta semana se dedicará a esclarecer os contornos jurídicos das indicações geográficas que estão sendo objeto de negociação, possivelmente finalizada nesta sexta-feira (2/3), entre Mercosul e União Europeia. Ao final, poderemos ter um acordo após 20 anos de diálogos entre os dois blocos… Source: Conjur
Veja maisO termo negociação pode ser definido como uma interação entre duas ou mais partes, que tem por objeto a realização de uma troca que as deixará, em tese, em melhores condições do que estariam se o negócio não tivesse ocorrido1. A maior parte das negociações costuma envolver uma série de propostas,… Source: Conjur
Veja maisRessalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo, mesmo que a localidade seja distinta do domicílio onde reside o consumidor. O en… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, entregou ao ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). É um cadastro alimentado em tempo real pelos tribunais locais sobre todas as prisões, ordens de prisão e solt… Source: Conjur
Veja maisO constitucionalista Carlos Blanco de Morais foi eleito presidente do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. O cargo é a direção do Departamento de Direito Público, considerado dos mais importantes da instituição, já ocupado por diversos ex-presidentes de Portugal… Source: Conjur
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