O advogado Mauricio Faro, sócio do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado membro titular da banca de Direito Tributário para o XXXV Concurso do Ministério Público do Rio de Janeiro. Faro também é presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Adv… Source: Conjur
Veja maisA dicotomia entre as atividades de advocacia e aquela desempenhada pela Defensoria Pública ainda está longe de ser solucionada no cenário jurídico brasileiro. Entretanto, diante da verdadeira guerra jurídica travada pela Defensoria Pública para clarificar o fato de que ela não está vinculada à Or… Source: Conjur
Veja maisEm entrevista concedida ao jornal O Globo[1], o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender enfaticamente o princípio constitucional da presunção de inocência e atacou veementemente a “esdrúxula execução provisória” da pena como insistem em defender alguns. Na citad… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados da ferramenta Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos: O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhimento da contribuição como segurado facultativo par… Source: Conjur
Veja maisO fato de determinado réu ser alvo de sentença de pronúncia (quando se reconhece a competência do Tribunal do Júri) não permite que sua prisão preventiva seja estendida além do razoável. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus a um acusado d… Source: Conjur
Veja maisAs últimas semanas foram tomadas pela notícia da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido feita na área da segurança pública[1], a intervenção tem como causa remota a grave crise fiscal enfrentada pelo estado. O Rio de Janeiro, infelizmente, tem sido um verdadeiro cas… Source: Conjur
Veja maisComo o instituto da prescrição tem caráter personalíssimo, não pode ser socializado quando uma ação tem vários réus. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que, nas ações por improbidade administrativa que envolvem dois ou mais réus, o prazo prescricional de cinco… Source: Conjur
Veja maisO escritório Crivelli Advogados Associados, especializado em Direito do Trabalho, lançou um aplicativo no qual o cliente consegue acompanhar seu processo e receber comentários do advogado responsável sobre cada andamento da ação. De acordo com o sócio do escritório Vitor Fernandes, a ideia é a… Source: Conjur
Veja maisA (1) condução coercitiva do ex-presidente Lula, o (2) vazamento da conversa telefônica entre Lula e Dilma e a (3) possibilidade de prisão sem trânsito em julgado são exemplos para avaliar a tentativa jurídica de cura do trauma sócio-psíquico da corrupção no Brasil. O julgamento de casos de co… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu as críticas dos presidentes dos Tribunais de Justiça à greve da categoria, marcada para 15 de março. Para a entidade, os líderes das cortes deveriam apoiar o movimento, “e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em … Source: Conjur
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