O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou o prazo de envio das propostas de enunciados para a VIII Jornada de Direito Civil. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (12/3) para encaminhar suas proposições. O evento, que tem o apoio do Superior T… Source: Conjur
Veja maisNo entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos e instâncias. A Constituição, diz ele, é clara ao determinar que apenas depois do trânsito em julgado alguém poderá ser considerado culpado. O tema, controver… Source: Conjur
Veja mais“O processo penal só pode ser concebido como instrumento de salvaguarda da liberdade jurídica do réu”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Por isso, ele explica, provas produzidas “unilateralmente pelos órgãos da acusação penal” não servem para o processo penal e não po… Source: Conjur
Veja maisNevada é o mais novo estado americano a aprovar uma lei que proíbe discriminar pessoas com antecedentes criminais em busca de emprego. O estado se soma a outros 30 que adotaram leis semelhantes para ajudar ex-detentos a conseguir trabalho. Ao reduzir o desemprego, enfraquecem um fator que contrib… Source: Conjur
Veja maisO presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira (6/3) o juiz do Trabalho Alexandre Luiz Ramos como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele foi indicado ao cargo em dezembro de 2017 e o despacho de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça. Para Alexandre Ramos, … Source: Conjur
Veja maisFoi fixado em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio da insignificância no caso de crimes tributários federais e de descaminho. A decisão foi tomada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos. A revisão foi necessária p… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (5/3), os novos membros das comissões permanentes da corte. A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos passa a ser integrada pela ministra Maria Cristina Peduzzi e pelos ministros Alberto Bresciani e Ma… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mandado de segurança para que se reconheça o direito de médicos e dentistas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de cumprirem jornada de quatro e seis horas, respectivamente, sem o recebimento de função comissionada. A Ass… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da participação dos magistrados na produção do mapa de implantação do cadastro nacional de presos, também conhecido como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que… Source: Conjur
Veja maisI – O estudo das ciências policiais O estudo das ciências policiais tem sido fomentado em universidades no mundo a fora, há muito tempo. O professor e historiador de ciências policiais Eliomar Pereira assim sintetiza suas pesquisas: “A origem da Ciência Policial se encontra na obra de Johan… Source: Conjur
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