As decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) em 2017 resultaram no pagamento de R$ 3,4 bilhões a pessoas que venceram ações trabalhistas. Esse valor é um recorde na história da corte e representa um acréscimo de aproximadamente 20%, ou R$ 518,84 milhões, em relação a 2… Source: Conjur
Veja maisEmbora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por meio de vários instrumentos (crédito presumido, base de cálculo reduzida e incentivos de natureza financeira, entre o… Source: Conjur
Veja maisEm respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-mulher. O entendimento foi fixado p… Source: Conjur
Veja maisO economista Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento durante o regime militar, é alvo de busca e apreensão em nova fase da operação “lava jato”, que desta vez foca suposto pagamento de propinas nas articulações para a construção da usina hidrelétrica de Belo… Source: Conjur
Veja maisSe familiares de vítimas de trânsito têm direito a indenização por morte, não faz sentido afastar o aborto causado pelo acidente. Assim entendeu a juíza Zenice Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ao determinar que a empresa responsável pelo seguro DPVAT indenize uma mulher em R$ 1… Source: Conjur
Veja maisApenas recursos com repercussão geral reconhecida são passíveis de admissão de amici curiae. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de duas entidades que tentavam ingressar em discussão que tramita na corte sobre a cobrança de direit… Source: Conjur
Veja maisO Direito Processual obedece aos princípios que dão garantia às partes de ingresso em juízo e a faculdade de produção de provas, a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, princípios estes basilares em matéria processual. Assim, o processo se ocupa da relação entre juiz, autor e réu … Source: Conjur
Veja maisO contato com o conhecimento produzido na área das ciências cognitivas quanto aos limites de racionalidade no processo de tomada de decisões, a partir de décadas de experimentos precisos e controlados[1] conduzidos por psicólogos empíricos e cientistas cognitivos, pode ser, à primeira vista, desc… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou nesta quinta-feira (8/3) a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Será reduzida de oito para seis horas a carga de trabalho das servidoras do órgão que estiverem em período de amamentação. A medida é válid… Source: Conjur
Veja maisNoticiar o resultado de um julgamento envolvendo agentes públicos respondendo por atos cometidos na administração da cidade é cumprir o papel de informar. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso de um vereador de São Borja (RS) que pr… Source: Conjur
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