A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, para não conhecer de dois recursos que questionavam a legalidade da intervenção feita pelo Sesc e Senac nacionais nas respectivas entidades regionais do Rio de Janeiro. De acordo o enunciado… Source: Conjur
Veja maisEm 5 de fevereiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu um julgado de interpretação da sentença no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, referente a graves violações de direitos humanos perpetradas por forças policiais em duas incursões em uma das comunidades si… Source: Conjur
Veja maisInstituição bancária que deixa de atender solicitações e transmitir informações ao consumidor, colocando em risco um compromisso de compra e venda, provoca danos morais. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma instituição financeira … Source: Conjur
Veja maisA procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares tomou posse, nesta sexta-feira (16/3), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ela ocupou uma das vagas destinadas ao quinto constitucional do Ministério Público Federal na corte, na vaga da desembargado… Source: Conjur
Veja maisA jurisdição penal não alcança discurso proferido por parlamentar em Plenário de Casa Legislativa, conforme assentado pacificamente pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento foi utilizado pela ministra Rosa Weber ao negar monocraticamente seguimento a queixa-crime apresentada contra o deputado f… Source: Conjur
Veja maisForam necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concern… Source: Conjur
Veja maisDa próxima vez, Jonathan Rivera, 25, deverá ter transporte gratuito para ir ao fórum criminal. Irá em um camburão da polícia. Na quarta-feira (14/3), ele não tinha transporte para ir à audiência preliminar de um julgamento em que é acusado de furto de carro. Mas encontrou uma solução fácil: furto… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda que o remetente seja pessoa jurídica. A decisão é da Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba, que anulou a cobrança feita pelo Fisco … Source: Conjur
Veja maisQuestionamentos sobre o fim da contribuição sindical obrigatória — previsto na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — devem ser feitos por alegação de inconstitucionalidade. Se no pedido de liminar esse ponto não é levantado, então a ação deve ser rejeitada. Esse foi o entendime… Source: Conjur
Veja maisSem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou definindo condições para presos conseguirem o indulto natalino: o benefício fica proibido para quem espera recurso da acusação, cumpriu menos de um terço da pena ou foi condenado por … Source: Conjur
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