Em decisão liminar, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o YouTube remova 16 vídeos sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14. Caso os vídeos não sejam excluídos em até 72 horas, o Google deve ser multado em R$ … Source: Conjur
Veja mais* Guilherme Nucci é autor da obra Individualização da Pena. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo “Cupom de Desconto” com a palavra “CONJUR”, ao efetuar a compra. Clique aqui para acessar o site d… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode interferir na autorização para porte de arma de fogo, pois cabe à Polícia Federal avaliar se o interessado cumpre os requisitos fixados pelo Estatuto do Desarmamento. Assim entendeu a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar p… Source: Conjur
Veja maisA advogada Thaís Marçal foi nomeada coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dessa área, ela também é especialista em compliance. Recentemente, Thaís vem analisando as novas leis estaduais que exigem program… Source: Conjur
Veja maisO fato de um cliente ficar impedido de usar uma agência bancária por motivos externos não é motivo para ser indenizado, pois existem várias alternativas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de uma correntista que disse não ter conseguido movimentar v… Source: Conjur
Veja maisEm muitos momentos da história, diversas pessoas se destacaram na batalha da busca por governos democráticos. Todavia, a própria ideia de democracia encontra sérios desafios. O certo é que o processo de democratização envolve, além de outros, os movimentos de abolição da escravatura, igualdade de… Source: Conjur
Veja maisContratos servem, especialmente, para instrumentalizar juridicamente determinadas operações econômicas, as quais são assim submetidas a um regramento específico, formal e sistematizado. Esse conjunto de regras provem, em primeiro lugar, da própria lei que genericamente autoriza as partes a aju… Source: Conjur
Veja maisPela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro Breno Medeiros negou agravo de instrumento interposto por uma empresa de turismo contra despacho do Tribunal Regional… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de descrição mínima, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de ação penal contra os sócios e advogados de duas empresas de Londrina (PR). “Não se pode confundir a denúncia genérica com a denúncia geral, pois o direito pátrio… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) dos EUA anunciou em seu site, na segunda-feira (19/3), que vai pagar uma recompensa de US$ 33 milhões a um whistleblower. É um valor recorde, pois a recompensa mais alta paga até agora foi de US$ 30 milhões, em 2014. … Source: Conjur
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