Depois de muita discussão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal colocou em pauta o Habeas Corpus preventivo no qual o ex-presidente Lula pede para não ser preso caso sua condenação seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região após análise dos embargos, marcados para serem julgados n… Source: Conjur
Veja maisComo sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos brasileiros viviam nas cidades, e esse percentual vem aumentando, gradativamente, a cada ano que passa. Esse fenômeno, como é óbvio, implica na expansão crescente das unidades habitacionais … Source: Conjur
Veja maisOfender um inferior hierárquico nas Forças Armadas causa dano moral que deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um soldado chamado de “podrão” pelo superior. Na ação, o autor contou ter sido afas… Source: Conjur
Veja maisSe está previsto no edital, é válido exame psicotécnico em concurso público. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que considerou válido exame psicotécnico destinado a verificar a aptidão de candidatos a… Source: Conjur
Veja maisO debate sobre as mudanças no quociente eleitoral tem grande relevância para a ordem social e jurídica, devendo ser decidido de forma definitiva, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao estabelecer que o caso seja julgado pelo Plenário da corte. Relator da matéria, Fux d… Source: Conjur
Veja maisNo apagar das luzes de 2017, os contribuintes e profissionais do Direito Tributário foram surpreendidos por acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que considerou lícito o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud (penhora on-line) antes de qualquer tentativa de citação do… Source: Conjur
Veja maisO mero ato de promoção pessoal, sem pedido explícito de voto, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral ao absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. A representação, julgada em deze… Source: Conjur
Veja maisÉ nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou liminar a um grupo de vereadores que quer impedir que a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça ato político no campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (22/3) pelo juiz… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou a implantação de um sistema eletrônico processual: a corte passará a usar o e-proc, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a corte, a ideia, a princípio, é manter o e-SAJ, atual ferramenta adotada. O tribunal diz que… Source: Conjur
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