O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 9,4 bilhões para o pagamento de precatórios alimentícios pelos tribunais regionais federais. Serão beneficiadas 97,6 mil pessoas, em 74,9 mil processos. Valores recebidos por TRF TRF-1 R$ 2,9 bilhões TRF-2 R$ 849 milhões … Source: Conjur
Veja maisConsiderando o impacto sobre o funcionamento da Procuradoria de Rondônia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do estado (Lei Complementar estadual 620/2011). Um dos dispositivos questionados i… Source: Conjur
Veja maisA prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a situação caracteriza defeito do serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição alegada por seguradora no caso de uma… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (26/3) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar julgados relevantes da corte. Veja abaixo: Direito Civil O tribunal entende que o motorista que sofre batida na traseira de seu automóvel tem em seu … Source: Conjur
Veja maisCom as eleições de 2018, que devem ser marcadas por notícias falsas, mais o prolongamento da operação “lava jato”, a banca de advocacia penal Daniel Gerber, sediada em Porto Alegre e Brasília, inaugurou uma área de gestão de crises e conflitos. Para atuar nela, a firma trouxe dois criminalist… Source: Conjur
Veja maisUm princípio de incêndio atingiu o Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (26/3), onde ficam os gabinetes dos ministros. A situação já foi controlada, mas o prédio segue interditado pelo Corpo de Bombeiros. O expediente continua normalmente. De acordo com o Supremo Tribunal … Source: Conjur
Veja maisPara adoçar o gosto de quem costuma ler apenas o título ou o início de textos, aviso: o texto é sobre um advogado (José Paulo Cavalcanti Filho) e um jornalista (Merval Pereira), que publicaram fake news. Para usar a palavra da moda: horrível. Ao trabalho. Sem bílis e sem mau sentimento. Escrev… Source: Conjur
Veja maisRespeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimen… Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de se… Source: Conjur
Veja maisO julgamento do que seria a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal, transformou-se em uma longa sessão sobre questões de ordem e requisitos de impetração de Habeas Corpus. No afã de encarcerar Lula e não adiar o espetáculo de sua prisão, que t… Source: Conjur
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