Com atuação no Sul do país nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral, Penal e Administrativo há mais de uma década, os advogados Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos se associaram recentemente e abriram um escritório em Brasília. A banca escolheu o Lago para ser a sede do Barcelos Alarco… Source: Conjur
Veja maisA 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a jornalista Joice Hasselmann a pagar multa por violar ordem judicial e continuar utilizando a palavra “veja”, mesmo após rescisão de contrato com a editoral Abril, dona da revista Veja e da marca. Ela também foi condenada a indenizar … Source: Conjur
Veja maisDepois de publicar norma interna definindo como prioridade o julgamento de processos envolvendo acidentes de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) recuou e agora diz que se trata apenas de uma recomendação. A Portaria 2/2018, de janeiro, determinava “a prioridade na trami… Source: Conjur
Veja maisA extinção de garantias reais e pessoais de devedores, previstas e aprovadas em muitos planos de recuperação judicial, sempre causou controvérsias no mundo jurídico. Depois de o Superior Tribunal de Justiça ter firmado posição em alguns casos, o Tribunal de Justiça de Goiás acaba de acompanhar a … Source: Conjur
Veja maisGastamos mal os escassos recursos públicos da sociedade que são administrados pelo Estado. Eis uma constatação dolorosamente óbvia, diante da qual perguntamo-nos: por quê? Essa é uma indagação de difícil resolução em face de problema antigo e complexo, para cujo enfrentamento o presente artigo bu… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos são transferidos a outro credor, se o repasse ocorreu de boa-fé. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer pagamentos judiciais e… Source: Conjur
Veja maisO fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de inocência. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Gran… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, nesta segunda-feira (26/3), argumentos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em embargos de declaração. Por unanimidade, o colegiado não viu omissões e contradições no acórdão e manteve a condenação em 12 anos… Source: Conjur
Veja maisO rastreamento via satélite é válido para controlar a jornada de trabalho do caminhoneiro. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar horas extras a um trabalhador. Segundo o caminhoneiro, sua jornada era das 6h às 22h, de segunda-feira a domi… Source: Conjur
Veja maisHavendo o pagamento das verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia não gera multa. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT a uma prestadora de serviços que teve a rescisão con… Source: Conjur
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